São Paulo - Está em curso um dos maiores ataques à democracia e aos direitos conquistados pelos trabalhadores em nosso país. A primeira delas vem se desenhando no Congresso Nacional, a partir do trâmite do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Para isso, setores do empresariado como Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e CNI (Confederação Nacional das Indústrias), além da grande imprensa, têm apostado na confusão e na desinformação para tentar vender a ideia de que o afastamento de Dilma está relacionado à apuração de denúncias de corrupção pela Polícia Federal, por meio da Lava Jato.
Essas entidades patronais pagaram, por exemplo, anúncios no dia 29 de março em 21 estados, nos principais jornais de grande circulação do país, a custo estimado de R$ 5 milhões com a única finalidade de promover o impeachment.
Muita gente foi induzida a pensar que o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff é por causa da Operação Lava Jato. Não é. O argumento jurídico utilizado são as chamadas “pedaladas fiscais”, aplicadas também pelos últimos ex-presidentes (Lula e FHC) e inúmeros governadores. Até então a presidenta não é investigada em nenhum processo, ao contrário do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que responde a processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF), com contas comprovadas no exterior não declaradas no Brasil. E é o próprio Cunha quem coordena o processo de impeachment, junto com diversos deputados e senadores de vários partidos que sofrem algum tipo de investigação por corrupção.
Segundo o ministro do STF Marco Aurélio Mello, “se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe”.
A opinião é compartilhada pelo professor emérito da Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito do Estado, Dalmo Dallari: “Nenhuma alegação feita até agora dá sustentação legal ao impeachment. Se o processo não for aplicado em todas as suas minúcias constitucionais, ele se configura como um golpe de Estado.”
O que está em jogo – O interesse do empresariado e outros setores conservadores é que o afastamento de Dilma facilitaria a aprovação de projetos em tramitação no Congresso, entre eles o da terceirização irrestrita; entrega do pré-sal a grupos estrangeiros; e privatização das estatais. Além de apoiarem reformas que apenas prejudicam os trabalhadores como o fim da obrigatoriedade do salário mínimo ser o menor valor da aposentadoria e o aumento do tempo para se aposentar (65 anos para homens e 60 para mulheres).
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Quem assume – Se aprovado o impeachment, o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) assume com o projeto Ponte para o Futuro, prejudicando ainda mais os trabalhadores.
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O Sindicato já foi às ruas várias vezes para criticar a política econômica e medidas tomadas pelo governo, mas independentemente disso temos de defender a democracia e o Estado de Direito.
Redação - 12/4/2016
