Na última terça-feira 9, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) formalizou a união da TV Brasil, da rede Empresa Brasil de Comunicação (EBC), principal TV pública do país, com a NBR, uma TV Estatal, que tem como objetivo informar as ações do Governo Federal. A medida, que consta na Portaria nº 216, assinada pelo presidente da empresa pública de comunicação, Alexandre Graziani Jr, indicado por Bolsonaro, “é um aparelhamento da emissora”, criticou em nota o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
A reportagem é do Portal CUT.
A ação ‘bolsonarista’, diz a nota da FNDC, “constitui-se numa flagrante violação do princípio constitucional da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, expresso no artigo 223 da Carta Magna”. “Essa fusão servirá apenas para reforçar a propaganda do governo Bolsonaro, totalmente ilegal”, acrescentou o secretário nacional de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
A EBC foi criada em 2007 por Medida Provisória (MP) e aprovada no Congresso Nacional em 2008. A Lei 11652/2008 foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que instituiu a EBC para fortalecer o sistema público de comunicação no Brasil.
Com esse viés, a EBC nunca foi aceita pelos governos neoliberais e de extrema direita. O desmonte da empresa começou bem antes desta medida. Em 2016, o ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB) extinguiu o Conselho Curador, no qual representantes da sociedade civil e do governo definiam a linha editorial da emissora e fiscalizavam o papel da TV Pública.
Direitos trabalhistas
O secretário de Comunicação da CUT Brasil disse estar bastante preocupado com os impactos na vida do trabalhador da TV Brasil. A otimização das equipes da TV Brasil e da NBR também está prevista na portaria.
Desde março, há relatos de funcionários da EBC sobre essa fusão. Os trabalhadores da EBC já vêm enfrentando inúmeros problemas dentro da empresa, como censura e planos de demissões.
Segundo reportagem do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a EBC quer reduzir direitos e afirmou que não aceitaria mais que a cláusula da mensalidade sindical e da contribuição assistencial estivesse na proposta mediada do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
> Veja a nota completa do FNDC sobre a unificação dos canais público e institucional
