São Paulo - O 13º Congresso Estadual da CUT/SP teve início na tarde de quarta-feira 16 em Serra Negra, com a realização de seis oficinas temáticas para debater e construir propostas que serão encaminhadas à aprovação dos delegados/as do congresso para fazer parte do plano de lutas da CUT/SP no próximo período. Política de comunicação, juventude, cultura, educação, meio ambiente, transporte urbano, saúde e economia solidária estiveram entre os temas debatidos.
> Trabalhadores debatem São Paulo
Desenvolvimento e Economia Solidária - O entendimento sobre os principais desafios da luta sindical geralmente se volta a três questionamentos fundamentais, que dizem respeito à produção da riqueza, a sua distribuição e quem trabalha para gerar essa riqueza. “O que, para que e como produzimos essa riqueza?”, questionou Eliane Elias, técnica do Dieese, ao explicar que essas respostas ajudam a encontrar possíveis caminhos para a classe trabalhadora nesse novo cenário econômico que vive o Brasil.
Na década de 1990, as principais bandeiras de luta eram por crescimento econômico e pela geração de empregos. A realidade hoje é diferente. “O Brasil cresce e gera mais empregos, mas é necessário alertar que crescimento não gera desenvolvimento, ainda é preciso distribuir”, defendeu. Para a técnica do Dieese, o desafio central para a classe trabalhadora é questionar qual o modelo de desenvolvimento é necessário construir, pois as soluções encontradas para o atual sistema estão esgotadas. “A CUT terá o desafio de colocar o trabalho como eixo central do novo projeto de desenvolvimento e, com isso, ter a clareza que a desigualdade no mercado de trabalho não é somente econômica. Por mais que as taxas de desemprego continuem caindo, a desigualdade no que diz respeito à questão de gênero, raça, deficiência e opção sexual ainda é um grande desafio no mundo do trabalho”, aponta.
Entre as propostas sistematizadas na oficina está a necessidade de aprofundar a experiência da economia solidária nas lutas cotidianas da CUT.
Comunicação - É fundamental aprimorar a rede de comunicação sindical tanto para a disputa de hegemonia na sociedade, quanto para fortalecer as redes internas de comunicação como ponto estratégico da luta. Esse foi um dos principais apontamentos da oficina. Além de debater a necessidade de um novo marco regulatório, da ampliação do acesso à internet, do combate ao projeto AI-5 digital - que restringe a liberdade do usuário na rede -, discutiu-se a importância do aprimoramento e investimento na política de comunicação sindical. “Não se faz uma boa comunicação sem os investimentos necessários, como a formação, a profissionalização, bem como mais recursos para tecnologia”, explicou Paulo Salvador, diretor da Rede Brasil Atual.
A secretária nacional de comunicação da CUT e coordenadora do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), Rosane Bertotti, destacou que o crescimento da comunicação no interior do movimento cutista depende muito da solidariedade entre ramos e sindicatos. “Temos entidades que tem uma ótima estrutura de comunicação e outras que não tem sequer um computador. Portanto, para nos fortalecermos dentro dessa realidade, a solidariedade é fundamental”, defendeu.
No que diz respeito à luta pela democratização dos meios de comunicação, Rosane ressaltou a expectativa da consulta pública, prevista ainda para o primeiro semestre, para que a sociedade opine nacionalmente sobre o estabelecimento do marco regulatório.
Transporte e Mobilidade Urbana - A oficina contou com apresentações de Patrícia Pereira Neves, representante do Instituto Rua Viva, que fez uma análise da conjuntura nacional do setor, e de Evaristo Almeida Prates dos Santos, coordenador setorial do segmento na bancada do PT na Assembleia Legislativa paulista, que focou a questão no estado de São Paulo. Além de apontar os principais problemas estruturais, ambos destacaram a falta de integração entre os diferentes modais que, devido à falta de planejamento e de investimentos, tem feito do transporte – ou melhor, da falta de mobilidade - um meio de excluir a população.
“Vivemos uma sociedade de castas no Brasil, com aeroportos e outros espaços feitos para uma minoria e não para todos”, frisou Prates dos Santos em sua análise. A representante do Instituto Rua Viva alertou para o fato de que grande parcela destes excluídos faz longos caminhos a pé ou se arrisca de bicicleta, no caso da capital paulista, fugindo não só da má qualidade do serviço, mas também do alto custo tarifário. “Os ônibus que operam aqui no Brasil são caminhões encarroçados. É um absurdo estarmos ainda na idade da pedra transportando pessoas de grandes cidades em veículos com essa qualidade”, afirmou Patrícia.
Outra crítica foi feita à rede metroviária projetada para 2030 pelo governo estadual do PSDB, construída na mesma lógica da exclusão, por meio de PPPs (parcerias público-privadas) sem qualquer transparência, sem a participação dos municípios envolvidos e menos ainda da população que será atendida. Sem contar que o metrô cresce 1,9 quilômetros por ano desde 1974, o que, segundo os especialistas, vai fazer com que o plano de transportes previsto para 2030 seja finalizado daqui a 100 anos.
Saúde e Meio Ambiente - O equilíbrio necessário entre preservação ambiental, desenvolvimento econômico e social pautou esta oficina, com apresentações de Nilton Freitas, representante do governo no conselho de administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e de Sandra Mariano, da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen).
Em sua exposição, Freitas avaliou a evolução ocorrida desde a realização da ECO 92, e deixou clara a estreita relação entre meio ambiente e saúde. “O desenvolvimento depende de esforços para melhorar a saúde e reduzir os riscos ambientais. Ao mesmo tempo, uma melhoria na saúde só pode ser atingida com esforços conjuntos dos serviços de saúde, do setor público e privado, da comunidade e do indivíduo”, pontuou. Daí a importância de tratar a questão integrando saúde e meio ambiente no trabalho, com uma abordagem que contemple a cadeia produtiva e tenha políticas comuns, mas guardando as especificidades de cada setor como dos químicos, metalúrgicos, bancários entre outros.
Sandra Mariano afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é reconhecido internacionalmente, mas que o sistema não existe quando se trata do estado de São Paulo. Segundo a representante do CONEN, apesar da existência de programas federais de atendimento às mulheres, crianças e à população negra, no estado e na capital paulista há diversas falhas. Entre os problemas apontados estão a falta de atenção aos profissionais de saúde, necessária não só para médicos, mas aquela que vai “desde o guarda que recebe o paciente na porta até a administração do hospital”. Por isso, Sandra comemorou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve a liminar proibindo a reserva de 25% dos leitos do SUS para os planos privados de saúde. Para ela, o fim da “segunda porta” é uma vitória e mostra que a justiça tem clareza de que se não é possível atender a população com o sistema atual, seria ainda mais precário com esta reserva de vagas.
Organização Sindical e a OLT dos Ramos - Paulo Cayres, presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), apresentou a experiência dos trabalhadores metalúrgicos do ABC na construção de sua organização no local de trabalho (OLT). Sua exposição ressaltou a importância da OLT, iniciada há três décadas. No período, embora o total de trabalhadores tenha diminuído, cresceu o nível de escolaridade e a renda média. A palestra abordou desde a primeira Comissão de Fábrica, criada na Ford em 1981, até a implantação de modelos de organização mais recentes, caso dos Comitês Sindicais de Empresa (CSE), que se diferenciam essencialmente pela maior intervenção do Sindicato e dos trabalhadores sindicalizados, permitindo a negociação direta com a empresa para acrescentar direitos. Proposta com esse teor elaborada pelo Sindicato já foi entregue ao governo federal, que deve enviá-la como projeto de lei ao Congresso Nacional.
Já o desembargador David Meirelles, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, fez uma explanação sobre o sistema sindical existente no Brasil, sua configuração, anacronismo e distorções existentes, e foi enfático ao destacar a necessidade de se acabar com o imposto sindical. “No dia em que isso ocorrer, vamos moralizar e só restarão os bons sindicatos. Não será uma mudança, mas uma verdadeira revolução sindical”, avaliou. Ele apresentou os critérios legais para a formação de sindicatos, federações e confederações, lembrando, porém, que as centrais, só reconhecidas há quatro anos, estão acima do sistema confederativo por tratarem de questões que extrapolam ramos ou categorias e se estendem a toda sociedade.
Segundo Meirelles, a Constituição de 1988 foi valiosa ao destacar a liberdade e autonomia sindical, mas ao manter a cobrança do imposto permitiu a existência (e proliferação) de entidades inexpressivas - naquele ano eram 4 mil sindicatos no País, hoje são cerca de 14 mil, número que pode chegar a 20 mil se considerados os que aguardam a aprovação para funcionamento.
Juventude, Educação e Cultura - A oficina destacou a importância de se discutir estes temas de forma integrada e transversal, vinculados a outros também diretamente relacionados aos jovens como Saúde e Trabalho. Foram apresentados dados que demonstram o quanto o jovem brasileiro ainda está em desvantagem como cidadão – apesar de liderarem a população economicamente ativa, são eles que sofrem mais com o desemprego (o índice é três vezes maior na faixa etária entre os 15 a 29 anos) e os mais atingidos pela violência. O tema violência dentro das escolas também ganhou destaque: segundo a representante da secretaria geral da Presidência da República, Severine Macedo, uma campanha para combater o problema está sendo desenvolvida junto com o Ministério da Educação e deverá ser anunciada neste ano.
Ela lembrou ainda que foi a partir de 2005, com a criação da secretaria nacional, que a pauta da juventude passou de fato a se integrar à discussão e criação de políticas públicas específicas, deixando o jovem de ser visto como problema para ser tratado como cidadão - exemplo é a elaboração do Estatuto da Juventude, complementar ao da Criança e do Adolescente (ECA), em trâmite para aprovação. A valorização do professor, o fim das salas de aula superlotadas, um ensino médio que contemple a formação geral e profissional e seja acessível a todos, programa de formação continuada no local de trabalho, fiscalização nos estágios para evitar exploração e desestímulo do estudante, além dos estragos causados à Educação durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, também ganharam destaque tanto na voz das palestrantes quanto dos debatedores, que reforçaram a importância da participação popular no processo. “A grande discussão deste congresso, a grande questão é: como fazer para avançar com alunos, professores, pais e a comunidade? Como fazer disso um caminho para a transformação nesse Estado?”, questionou Maria Izabel Noronha, presidenta da Apoesp e membro do Conselho Nacional de Educação e do Fórum Estadual de Educação.
CUT-SP – 17/5/2012
