Em audiência pública, representantes da CUT e todas as demais centrais sindicais defenderam redução da jornada, sem redução de salários e sem prazo de transição (imagem: reprodução da TV Câmara)
Em audiência pública na Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1, nessa terça-feira (19), as centrais sindicais defenderam a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, sem redução de salários ou quaisquer outras compensações e sem período de transição para adoção da nova medida.
A extinção da escala 6x1 – em que os empregados trabalham 6 dias da semana e folgam apenas 1 dia, hoje válida em vários setores como comércio, serviços e indústrias – está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/2019, que tramita em fase final na Câmara dos Deputados.
O presidente da CUT, Sérgio Nobre, citou uma pesquisa nacional feita pelas centrais em parceria com o Instituto Vox Populi que aponta o fim da escala 6x1 como prioridade para 80% dos mais de 5 mil entrevistados. “A classe trabalhadora já esperou demais por essa pauta, que está completando 43 anos. Agora as condições estão dadas e está mais do que claro que esta é uma exigência da sociedade: queremos 40 horas e sem os 10 anos de transição que alguns deputados defendem: queremos 40 horas já!”
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Sérgio Nobre também destacou que a pesquisa deixou claro que as dificuldades de contratação pelos setores formais, enquanto o trabalho sem carteira assinada cresce, deve-se aos baixos salários oferecidos aliados a uma jornada de trabalho intensa e com rigidez dos horários. “O que torna impossível ao trabalhador conciliar o emprego com a vida”, destacou.
Ele também refutou o argumento de empresários de que a redução da jornada reduz a produtividade. “É uma mentira. Pesquisas mostram que a redução aumenta a produtividade do trabalhador, melhora a qualidade dos produtos, reduz acidentes e doenças do trabalho. Ou seja, ganha a empresa, o trabalhador, sua família e toda a sociedade”, enfatizou.
Mais tempo para lazer, estudos e família
O diretor da Intersindical e diretor da Fetec-CUT/SP, o bancário Alexandre Caso citou cartilha produzida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região que defende o fim da escala 6x1. Ele leu trechos da cartilha que aponta os benefícios da redução da jornada: melhoria da qualidade de vida; ampliação do tempo disponível para lazer, estudos e convivência familiar; diminuição do estresse e do adoecimento físico e mental dos trabalhadores, que são a grande maioria da sociedade.
“Jornadas extensas, somadas ao tempo de deslocamento, reduzem o período de descanso, o que afeta significativamente o bem estar e a produtividade do trabalhador”, disse.
Ele lembrou que o fim da escala 6x1 é prioridade número 1 na pauta da classe trabalhadora, apresentada aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, após a Marcha dos Trabalhadores, em 15 de abril, e afirmou que o Poder Legislativo tem uma dívida histórica com os trabalhadores brasileiros.
“O Congresso Nacional tem uma dívida de reparação histórica com os trabalhadores. A partir de 2016 vieram todos os tipos de retrocesso. A reforma trabalhista de 2017 destruiu direitos e atacou a sobrevivência dos sindicatos, e sem sindicatos não há democracia. Somos do diálogo, da democracia e da valorização das instituições. E estamos aqui para debater e pode avançar nessa questão: redução da jornada de 44 para 40 horas, fim da escala 6x1, sem redução de salário já!”
Deputados retiram assinatura de emendas que pedem transição
Segundo reportagem da Agência Câmara, nove deputados federais retiraram suas assinaturas de emendas à PEC 211 que fixavam prazo de 10 anos para que a redução 44 para 40 horas entrasse em vigor. Ainda segundo a Agência Câmara, o recuo desses deputados se deu após o pedido dos representantes das centrais sindicais para que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. A reportagem, entretanto, não informa os nomes desses deputados.
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Para que as emendas à proposta original (PEC 211/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.
Tramitação
A tramitação da PEC encontra-se em fase final na Câmara: no dia 27, o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será votado na Comissão Especial. E no dia 28 está prevista a votação no Plenário da Câmara. A votação será em dois turnos, e necessita de no mínimo 308 votos em ambos os turnos para aprovação. Caso a matéria seja aprovada, segue para o Senado, também com a exigência de dois turnos de votação, com mínimo de 49 votos favoráveis em ambos os turnos.
