Rogério Marinho (PL-RN) é o responsável pela PEC 12/2026 (FOTO: Marcos Oliveira/Agência Senado)
Protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), a PEC 12/2026 ameaça direitos históricos da classe trabalhadora. Apelidada de “PEC da escala 7x0” por possibilitar jornadas sem dias de descanso, a proposta abre caminho para a redução de salários, enfraquecimento da negociação coletiva e precarização das relações de trabalho.
A PEC cria um regime alternativo de contratação baseado em horas efetivamente trabalhadas. Nesse modelo, trabalhadores poderiam "optar" por permanecer sob as regras tradicionais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir ao novo sistema. Nesse modelo alternativo, salário, férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e demais direitos seriam calculados proporcionalmente à carga horária exercida.
Outro ponto considerado preocupante é a possibilidade de acordos individuais entre empregador e empregado prevalecerem sobre convenções e acordos coletivos negociados pelos sindicatos. Nesse sentido, o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região alerta que, diante da desigualdade de poder entre patrões e funcionários, a chamada “livre negociação” favorecerá o empregador, enfraquecendo a proteção coletiva dos trabalhadores.
“Ao enfraquecer a negociação coletiva e estimular acordos individuais, a PEC ameaça direitos históricos e amplia a vulnerabilidade dos trabalhadores. O Sindicato é totalmente contrário a essa iniciativa e seguirá mobilizado em defesa do emprego, da renda e dos direitos da classe trabalhadora”, afirma a presidenta da entidade, Neiva Ribeiro.
Neiva também explica que a proposta vai na contramão do projeto que extingue a jornada 6x1, atualmente em tramitação no Senado. "O novo projeto permite a contratação por hora e a redução proporcional da remuneração em caso de diminuição da jornada. Diferentemente da PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara, que prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial. Portanto, trata-se de mais uma tentativa de retrocesso."
Rejeição popular
A resistência à proposta também se reflete na consulta pública aberta pelo Senado Federal. Na manhã de terça-feira (9), a plataforma e-Cidadania registrava 113.778 manifestações contrárias à PEC, contra apenas 8.701 favoráveis, demonstrando ampla rejeição popular ao texto.
A proposta conta com assinaturas de parlamentares de partidos como PL, Progressistas, Republicanos, PSD, Podemos, União Brasil, Novo e PSDB. Entre os apoiadores estão Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (PL-PR), Damares Alves (Republicanos-DF), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Marinho tem histórico contra os trabalhadores
A apresentação da PEC 12/2026 reforça a trajetória de Rogério Marinho contra a classe trabalhadora. Como deputado federal, Marinho foi relator da Reforma Trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer. Vendida como modernização capaz de gerar empregos, a "reforma" não ampliou postos de trabalho, massificou a terceirização, enfraqueceu sindicatos, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho, entre outros retrocessos.
Posteriormente, já no governo de Jair Bolsonaro, Rogério Marinho ocupou o cargo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho e foi um dos principais articuladores da Reforma da Previdência de 2019. A medida estabeleceu idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de endurecer regras para acesso aos benefícios previdenciários.
A nova PEC segue a mesma linha de redução de direitos observada nas reformas conduzidas pelo parlamentar nos últimos anos. Diante de mais um ataque, os bancários somarão forças ao movimento sindical na defesa da negociação coletiva, na luta pelo fim da escala 6x1 e no combate à 7x0.
