São Paulo - Além de São Paulo, Osasco e região, a Justiça concedeu liminar contra a abertura de agências da Caixa no sábado 12 nos estados do Espírito Santo, Sergipe, Pernambuco, nas cidades de Porto Alegre, alguns municípios de Santa Catarina, como Palhoça e São José, e do interior paulista.
Em São Paulo, a juíza do Trabalho Maria Eulália de Souza Pires acatou os argumentos da ação civil pública movida pelo Sindicato de que de acordo com o artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sábado não é dia de expediente bancário. Também mencionou a Lei 4.178/62, que estabelece que o funcionamento aos sábados só seria possível em caso de trabalho extraordinário, com regras claras previstas no artigo 61 da CLT: “para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto”. Caso a direção do banco não cumpra a ordem, pagará multa diária de R$ 5 mil por empregado. O banco foi citado na noite desta sexta-feira 11.
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As liminares expedidas pelos empregados Brasil afora vai no mesmo sentido, variando, em alguns casos, o valor da multa imposta.
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Redação, com informações do R7 - 12/5/2012
(Atualizado às 10h21)
