Brasília – A CUT e as demais centrais sindicais terão agenda e mesa permanente de negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores.
A mesa já tem data e temas definidos. Em 11 de junho, o presidente da CUT, Vagner Freitas, estará no Planalto para negociar a regularização da PEC das Domésticas, o fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (Sine) e representatividade no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A data foi definida nesta terça-feira 14 durante reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“A pauta é nossa e não do governo e vamos lutar por todos os itens importantes para os trabalhadores. Queremos negociar. Queremos destravar a pauta da classe trabalhadora”, afirmou o presidente da CUT, ao destacar a importância do encontro, por ter dado início a espaço de negociação reivindicado desde o início do ano.
Marcha – Esta foi a primeira resposta efetiva do governo federal à pauta dos trabalhadores desde 6 de março, quando a CUT e demais centrais colocaram 50 mil pessoas nas ruas de Brasília para pressionar por negociação e entregar a pauta à presidenta Dilma Rousseff. Na sequência, série de ofícios e mobilizações em todas as capitais brasileiras levaram a CUT a conseguir reunião com Gilberto Carvalho quando o ministro marcou o encontro realizado nesta terça-feira, mas restringiu o debate inicial a oito itens (veja abaixo), deixando de fora, por ora, o fim do fator previdenciário e a redução da jornada para 40 horas.
Segundo Vagner, o calendário de negociações é importante, mas terá de ser efetivo, ou seja, “com data para começar, se desenvolver e acabar”. O dirigente garantiu também que a CUT seguirá lutando por todos os demais itens da pauta dos trabalhadores, mesmo que eles não sejam debatidos nessas primeiras mesas. “A luta pelo fim do fator previdenciário e as 40 horas segue”, assegurou.
O ministro Gilberto Carvalho admitiu que, ao longo das negociações, outros pontos importantes para os trabalhadores poderão ser incluídos na pauta, que será debatida pelas centrais com ministros e técnicos do governo federal das áreas envolvidas na reivindicação. As propostas deverão vir dos dois lados – governo e centrais –, destacou o ministro, ao afirmar que Sine e Pronatec “estão bem adiantados”.
Pressão – O presidente da CUT disse que, além de negociar, as centrais precisam pressionar o Congresso Nacional a aprovar o que for negociado e acordado na mesa permanente. “Vivemos um momento propício para negociação porque temos um governo democrático e um movimento sindical preparado”, disse Vagner.
A presidenta Dilma, destacou o dirigente, pode nos ter como interlocutores porque nós, as centrais sindicais, somos os reais interlocutores da classe trabalhadora.
Ainda sobre o Congresso, Vagner disse ao ministro Gilberto Carvalho que a base aliada do governo Dilma “não pode deixar que o Projeto de Lei 4330 (terceirização) seja votado no Congresso porque precariza ainda mais o terceirizado”. “É necessário que o Congresso Nacional congele a tramitação dessa matéria”, alertou o presidente da CUT.
O ministro concordou que a “mesa não pode levar bola nas costas durante a discussão das propostas” e destacou que já conseguiu acordar com a presidenta Dilma série de temas importantes aos trabalhadores.
Agenda da Classe Trabalhadora -
Mesa Permanente |
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Data |
Tema |
11/6 |
PEC das Domésticas |
11/6 |
Regulamentação do trabalho doméstico |
11/6 |
Fortalecimento do Sistema Nacional de Intermediação de Mão de Obra (SINE) |
11/6 |
Participação das centrais sindicais nos conselhos do Pronatec e Pronacampo |
A definir |
Terceirização |
A definir |
Rotatividade |
A definir |
Informalidade |
A definir |
Política de apoio a aposentados |
A definir |
Regulamentação do direito de negociação do serviço público (Convenção 151 da OIT) |
CUT, com edição da Redação - 14/5/2013
