São Paulo – Os deputados do PT Gerson Bittencourt e Antônio Mentor, membros da CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa de São Paulo, protocolaram na tarde de quarta 21 requerimento pedindo ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), a suspensão de “qualquer reajuste” nas tarifas de pedágio das rodovias paulistas sob regime de concessão do governo. O requerimento será apreciado pela CPI no dia 28. A comissão é formada por sete deputados da base de Alckmin e dois (Bittencourt e Mentor) da oposição. O aumento dos pedágios está previsto para ocorrer a partir do próximo dia 1° de julho.
Os petistas argumentam o pedido de suspensão da majoração das tarifas pela necessidade de investigar documentos de auditoria, sigilosa, da Agência de Transporte do Estado de São Paulo, que constataria ganho indevido de R$ 2 bilhões pelas concessionárias de rodovias que exploram os pedágios, em decorrência de aditivos feitos no final de 2006, no fim do governo de Cláudio Lembo, que havia sucedido Alckmin em março daquele ano. Os aditivos prorrogaram prazos de contratos de concessão assinados em 1998.
Os deputados petistas questionam o modelo de concessão em vigor no estado. "O usuário paga R$ 9 de pedágio para ir de São Paulo a Curitiba, por rodovia federal, e R$ 70, até São José do Rio Preto pelas estaduais”, disse Antônio Mentor há um mês, após a oposição conseguir criar a CPI dos Pedágios na Assembleia.
Numa reação à CPI, instalada em 6 de maio, e ao mesmo tempo reconhecendo irregularidades, o governo de São Paulo anunciou ter entrado na Justiça contra concessionárias de rodovias. O deputado estadual Bruno Covas (PSDB) foi escolhido presidente da comissão. A ação judicial foi estampada em manchete da Folha de S. Paulo do último domingo.
O PT quer acesso aos dados sigilosos da investigação da Artesp. “Não há hipótese de manutenção do sigilo. Uma lei federal garante acesso à informação para qualquer cidadão, imagine então para uma CPI”, diz o deputado Antônio Mentor. “A diretora geral da Artesp (Karla Bertocco Trindade) está mantendo equivocadamente, ilegalmente, irregularmente, uma posição de sigilo a respeito de documentos públicos. Não há razão para sigilo.”
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Artesp informa que não se pronuncia sobre o assunto. “Por questões de sigilo judicial e segurança jurídica, a Artesp não comenta fatos relativos à supervisão permanente do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de rodovias - uma de suas missões precípuas”, diz a agência. Segundo ela, “os aditivos de 2006 mencionados não são novidade”. “Divergências sobre seu mérito foram levantadas por esta agência em abril de 2011, resultando, inicialmente, na abertura de processos administrativos - tendo, alguns deles, convertidos em processos judiciais, todos inacabados.”
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), por sua vez, não quis opinar sobre o requerimento. “Isso quem tem que falar é a Artesp. São Paulo tem agência reguladora, que estabelece a questão dos contratos com as concessionárias”, disse na quinta 22, em evento de inauguração de novas alas do Hospital Regional de Osasco, na Grande São Paulo, e assinatura de convênio para instalação de filial do Instituto do Câncer de São Paulo na cidade.
Estradas federais - Na reunião da CPI, os deputados do PSDB defenderam a ampliação das investigações, abrangendo contratos do governo federal nas concessões de rodovias. “Eles querem, ampliando o foco, tirar o objeto da CPI e não permitir que a gente aprofunde a investigação. Mas não tememos, só queremos garantir a legalidade dos requerimentos que se referem ao governo federal”, diz Mentor.
Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, Barros Munhoz, a tentativa da ampliação das apurações por parte dos tucanos na CPI “é do jogo”. “E lá em Brasília com a Petrobras, como é que é? Isso é do jogo político. Eles querem negar como se faz o jogo político”, rebate. “Política é assim em todos os parlamentos do mundo, sem nenhuma exceção. Maioria é maioria e minoria é minoria”, acrescenta o líder.
Redação, com informações de Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 22/5/2014
