Berlim - O secretário de Administração e Finanças da CUT-Brasil, Quintino Severo, defendeu nesta terça-feira 20, em Berlim, uma “ofensiva do sindicalismo internacional pela formalização, a fim de efetivar direitos que vêm sendo alvo de ataques do capital e da sujeição de governos à agenda neoliberal”.
Durante o painel “Como superar a informalidade”, realizado durante o III Congresso da Confederação Sindical Internacional (CSI), Quintino denunciou que este “é um dos piores males do neoliberalismo, pois representa uma agressão à sobrevivência e à dignidade dos trabalhadores e de suas famílias”.
“A CSI precisará ter uma política articulada, que mobilize o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras em todos os continentes para produzir propostas que levem à formalização”, ressaltou. Para isso, frisou, a mobilização das entidades sindicais é fundamental, “a fim de garantir uma política de Estado que se contraponha à sede de lucro fácil de empresas que ganham com a superexploração”.
De acordo com Quintino, “a experiência brasileira de incentivar o microempreendedor individual e as cooperativas solidárias - diferentemente das coopergatos - são uma forma de fazer com que centenas de milhares de trabalhadores contribuam para a Previdência Social e, portanto, passem a estar cobertos pela seguridade, sendo portadores de direitos”.
Mulheres, salário e renda - Formas de inclusão das mulheres no mercado de trabalho a partir de combate efetivo à desigualdade também foi pauta do congresso, mas na quarta 21.
“Num contexto mundial de cortes nos direitos sociais e trabalhistas, medidas como a política de valorização do salário mínimo e o programa Bolsa Família – que garante a presença das crianças na escola - representam um importante contraponto à lógica neoliberal”, apontou Junéia Batista, presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da ISP (Internacional dos Serviços Públicos) e secretária da Saúde do Trabalhador da CUT-Brasil.
Junéia lembrou que o papel principal do movimento sindical é forçar os empresários e governos a melhorarem suas condições de vida e trabalho, o que inclui priorizar a parte mais qualificada e pior remunerada: a mão de obra feminina.
A dirigente lembrou que o movimento sindical brasileiro tem pautado a ratificação da Convenção 156, para ampliar a oferta de concursos públicos, “em contraposição às terceirizações e privatizações”, com um Estado melhor aparelhado e qualificado a fim de atender às demandas da sociedade, particularmente no que diz respeito à saúde e educação; e a regulamentação da Convenção 151 – já ratificada - que estabelece a negociação coletiva no serviço público. A maior quantidade de servidores é composta por mulheres, mais de 60%.
A presidenta do Comitê de Mulheres da União Geral de Trabalhadores (UGT) de Portugal, Lina Maria Cardoso Lopes, denunciou que devido à política da Troika (União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu), “as mulheres estão tendo que trabalhar até 16 horas semanais a mais do que os homens”. “Está havendo uma inversão da pirâmide do crescimento demográfico, com as mulheres tendo filhos cada vez mais tarde. Muitas empresas obrigam a assinar contratos em que as mulheres assumem que não vão engravidar nos primeiros cinco anos de emprego”, condenou.
O dirigente da Internacional da Educação (IE), Fred van Leeuwen, defendeu que para aumentar e qualificar as condições de ingresso das mulheres no mercado de trabalho “é necessário ampliar urgentemente os investimentos na educação primária e infantil, bem como ampliar as licenças maternidade e paternidade”.
Fred citou o caso da Islândia, país em que a “licença parental” foi aumentada de dez para doze meses, sendo compartilhada por homens e mulheres, ajudando a combater os estereótipos. Por lei, o casal divide equitativamente entre si 1/3 do período, sendo o outro 1/3 optativo. “Esta nova disposição fez uma revolução nos conceitos tradicionais, com o pai tendo um novo conceito a desempenhar”, relatou.
Leonardo Wexell Severo, da CUT - 21/5/2014
