São Paulo – O deputado estadual Bruno Covas (PSDB) foi escolhido presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na terça 6 na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar os valores dos pedágios no estado e o modelo de licitação utilizado pelos governos tucanos desde a gestão de Mário Covas, avô do deputado que comandará os trabalhos na CPI. A comissão terá a relatoria do deputado Davi Zaia (PPS). O autor do requerimento com o pedido da CPI, deputado Antonio Mentor (PT), foi “brindado” com a vice-presidência. Segundo a tradição da Casa, o proponente da CPI é o escolhido para a presidência, regra que ainda não tinha sido quebrada em nenhuma CPI nesta legislatura – esta é a primeira comissão instalada por requerimento da oposição a Geraldo Alckmin (PSDB).
Membros da oposição na comissão e mesmo deputados que não integram o colegiado manifestaram indignação com a escolha do presidente e do relator, além da composição escolhida pela base de Geraldo Alckmin para a comissão. Dos nove membros do colegiado, três deixaram o governo estadual, onde exerciam até recentemente cargos de primeiro escalão: o próprio Bruno Covas (ex-secretário do Meio Ambiente), o relator da CPI, Davi Zaia (Gestão Pública), e Edson Giriboni (Saneamento), do PV. A votação foi de 5 a 3 a favor de Covas assumir a presidência. O deputado Aldo Demarchi (DEM) foi o único da base do governo que votou no nome de Mentor, segundo ele, para “manter a tradição”.
“É muito estranha a composição dessa CPI. A tropa de choque organizada pelo governo Alckmin agiu para obstruir qualquer tentativa de desvendar o esquema de concessão de estradas em São Paulo”, disse o deputado João Paulo Rillo, líder do PT na casa. “Será que nesse modelo de concessão não mora um esquema que financia campanhas e a perpetuação do mesmo grupo no poder?”, questionou.
Mentor diz que ainda não cogita fazer um relatório paralelo ao final dos trabalhos, que têm previsão de se encerrar em 120 dias. “Vamos ver primeiro o andamento. Não vamos fazer futurologia e tampouco apostar contra aquilo que eu gostaria que acontecesse. Vamos ver como vai ser o andamento e na sequência trabalhar para conseguir nosso objetivo, fazer justiça reduzindo a tarifa dos pedágios no estado de São Paulo”, explicou.
A oposição criticou duramente a quebra da tradição segundo a qual o proponente das CPIs é escolhido presidente. “Está quebrada uma regra ao não se eleger o autor do pedido da CPI como presidente. Mais uma vez vemos a presença do governo do estado em uma CPI”, afirmou o petista Luiz Cláudio Marcolino.
Presente na reunião de instalação, embora não seja membro, o deputado Carlos Giannazi (PSOL) protestou. “Queremos registrar a indignação e a perplexidade do nosso partido diante da quebra de uma tradição. O presidente tinha de ser necessariamente o deputado Antonio Mentor. Trata-se de uma desmoralização para a Assembleia Legislativa. Esta CPI já nasce blindada pelo governo”, disse.
“Foi o governo Covas que escolheu o modelo para os contratos responsável por esse pedágio exagerado não só pelas tarifas, mas também pelo número de praças. Há mais praças de pedágio em São Paulo do que no resto do país”, protestou o petista Gerson Bittencourt. “Não vejo sentido na indicação do neto de Bruno Covas.”
Covas disse não se sentir nem constrangido nem impedido de presidir a comissão pelo fato de ser neto do ex-governador, que comandou o Executivo de 1995 até 2001, quando morreu. “Ele não está sendo investigado, não está sendo aqui julgado, então não me sinto impedido”, justificou. Para o parlamentar, o fato de Mário Covas ter dado início ao modelo de pedágio utilizado no estado também não justifica impedimento. “Aqui todo mundo tem uma filiação partidária. Então todos do PSDB estariam impedidos? Não tem nenhum tipo de impedimento.”
O tucano também não vê problema no fato de três membros representantes do governo na CPI terem sido secretários do governo Alckmin até recentemente, incluindo o relator Zaia. “Nenhum problema. O deputado Davi Zaia é extremamente preparado, mostrou capacidade, tive convivência com ele durante quatro anos na Assembleia, depois na secretaria, vai fazer um bom trabalho na relatoria da CPI.”
“Parabenizo Bruno Covas e Davi Zaia, porque acabaram de sair do governo e já são nomeados para cargos tão importantes”, ironizou o deputado Alencar Santana (PT). Segundo ele, a estratégia da base governista para “blindar” a CPI e os representantes do governo, considerados lideranças de peso, incluindo o líder do PSDB, Cauê Macris, demonstram temor do Palácio dos Bandeirantes de uma investigação independente. “Mesmo sem qualquer indício de participação de qualquer autoridade do governo em particular, o governo impõe uma tropa de choque para impedir as investigações. É curioso.”
Os ex-secretários de Alckmin Davi Zaia e Edson Giriboni também afirmaram não sentir desconforto em participar da comissão. “Qualquer um dos 94 deputados desta Casa pode participar da CPI”, disfarçou Zaia. “Estou tranquilo e sereno sobre os resultados que a CPI pode apresentar”, afirmou Giriboni.
Pontos de investigação - Um dos principais problemas na exploração das estradas, segundo os petistas, é que o modelo contempla as concessionárias pelo maior valor da outorga, casos da rodovia Bandeirantes e do sistema Anchieta-Imigrantes. No modelo utilizado pelo governo federal, por exemplo, a concessão é da empresa ou consórcio que oferecer a menor tarifa dos pedágios.
Outro problema apontado pela oposição diz respeito à chamada Taxa Interna de Retorno (TIR), índice que implica no cálculo do lucro das concessionárias, que é de 20%, enquanto nas estradas federais é de 8%.
A prorrogação de contratos assinada em dezembro de 2006, na época do fim do mandato do vice-governador em exercício, Cláudio Lembo (ex-DEM), é apontada pela oposição como um dos pontos principais a serem investigados. Esses aditivos contemplam projeções superestimadas de gastos com impostos e cálculos de perda do valor do pedágio para inflação, dizem os petistas.
Uma auditoria contratada pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) chegou à conclusão de que as concessionárias teriam obtido ganhos indevidos que chegariam a R$ 2 bilhões até 2012 com contratos celebrados para corrigir os chamados desequilíbrios. As empresas negam e dizem que os critérios adotados são estritamente técnicos.
A CPI fará suas reuniões às quartas-feiras às 10h30, a partir do próximo dia 14 de maio.
Os nove componentes do colegiado são os seguintes: Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, pelo PT; Bruno Covas e o líder da bancada tucana, Cauê Macris, pelo PSDB; e Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PTB), Campos Machado (PTB) e Davi Zaia (PPS).
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 6/5/2014
