São Paulo – A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa de São Paulo para apurar as concessões, contratos e aditivos que regem o sistema de pedágios nas estradas do estado realizou na quarta 14 a primeira sessão. Foram aprovados três requerimentos, sendo dois da oposição, assinados pelos deputados petistas Antônio Mentor e Gerson Bittencourt, e um do relator da CPI, deputado Davi Zaia (PPS), da base do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
No requerimento mais importante, a oposição pede o envio, pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), “em caráter de urgência”, de documentos de auditoria sigilosa da agência, em que constataria ganho indevido de R$ 2 bilhões pelas concessionárias de rodovias que exploram os pedágios, em decorrência de aditivos “feitos no apagar das luzes” de 2006, no fim do governo de Cláudio Lembo, que sucedeu Alckmin em março do mesmo ano. Os aditivos prorrogaram prazos de contratos de concessão assinados em 1998.
A oposição quer que as informações sigilosas da investigação da Artesp venham a público. “A alegação de sigilo declarada pela Artesp deve ser afastada em virtude dos poderes de investigação próprios das autoridades judiciárias que detêm a CPI”, justificam os petistas no requerimento. "Não podemos admitir que o interesse da população seja subjugado pelo interesse privado das concessionárias em manter as informações sob sigilo."
O requerimento de Davia Zaia estabelece o roteiro de trabalho, pelo qual na primeira fase serão feitos convites a especialistas da área, requisição de documentos à Artesp, cópias de relatórios, auditorias e processos judiciais decorrentes dos contratos de concessão.
Para o deputado João Paulo Rillo, líder do PT na Assembleia, os resultados da CPI dependem fundamentalmente da imprensa e da população. “Sem acompanhamento da imprensa e sem pressão popular, vai ser difícil avançar nas investigações”, prevê. A CPI tem maioria composta pela base governista, é presidida por Bruno Covas (PSDB) e o relator é o deputado Davi Zaia. Covas (Meio Ambiente) e Zaia (Gestão Pública) são ex-secretários do governador Alckmin, assim como o deputado Edson Giriboni (Saneamento), também membro da CPI.
Bruno é neto do ex-governador Mário Covas, em cuja gestão (1995-2001) começou a ser adotado o modelo de concessão dos pedágios, hoje sob investigação da CPI no parlamento paulista.
Para o deputado do PPS, os protestos da oposição na semana passada com os nomes escolhidos para presidir e relatar a CPI não se justificam e não vão atrapalhar as investigações. “Isso é uma opinião dos deputados. Todos os deputados têm as mesmas prerrogativas e todos foram eleitos com as mesmas condições de executar os trabalhos da CPI”, diz Zaia.
Segundo Bruno Covas, a primeira sessão após a instalação da comissão na semana passada mostra que os resultados aparecerão. “É preciso destacar que os três requerimentos foram aprovados por unanimidade. O roteiro de trabalho apresentado pelo deputado Davi Zaia não sofreu qualquer tipo de objeção por parte dos deputados da oposição, e os deputados da base aprovaram os dois requerimentos dos deputados da oposição”, avalia Covas.
“Isso mostra que são todos imbuídos da finalidade de a gente poder avançar nos temas da CPI. A CPI aprovou 100% dos documentos apresentados e espero que na próxima reunião a gente possa continuar nessa linha”, acrescenta Covas.
Os nove componentes do colegiado são Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, pelo PT; Bruno Covas e o líder da bancada tucana, Cauê Macris, pelo PSDB, Edson Giriboni (PV), Aldo Demarchi (DEM), Orlando Bolçone (PTB), Campos Machado (PTB) e Davi Zaia. Apenas os dois primeiros (22% do total) são da oposição.
As reuniões ocorrem às quartas-feiras, às 10h30. Os deputados vão avaliar nas próximas sessões a possibilidade de o colegiado funcionar durante o período de recesso, em julho. O prazo para a conclusão da CPI é de 120 dias.
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 15/5/2014
