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RdB ajuda a refletir sobre PEC da maioridade penal

Linha fina
Edição de maio traz histórias mostrando que reduzir idade para pena com cadeia diminui chances de jovens mudarem de vida; revista aborda também perigos da terceirização sem limites
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São Paulo – Já saiu a edição de maio da Revista do Brasil, que traz reportagens de peso sobre o males da terceirização sem limites (capa) e sobre os problemas da PEC 171, que prevê a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos.

Os defensores da redução da maioridade penal apontam a diminuição da criminalidade como principal argumento, mas dados mostram que o número de adolescentes infratores no país não é tão grande quanto querem fazer supor. Em 2012, ao todo 108.554 jovens cumpriam algum tipo de medida socioeducativa, o que equivale a apenas 0,18% dos 60 milhões de brasileiros com menos de 18 anos. Deles, somente 13,3% tinham praticado crimes contra a vida. A prática de roubo respondeu por 38,6% dos casos e o tráfico de drogas, por 27%.

A reportagem traz ainda a história de um adolescente que cometeu infração, cumpriu pena socioeducativa e mudou de vida, constituiu família e se inseriu no mercado de trabalho. Mostra também boas práticas como a de um projeto em Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo: “Lá, somam-se gestão engajada, Judiciário ágil, prefeitura participativa e uma comunidade que tomou a responsabilidade pelos jovens para si. E os resultados aparecem: dos 74 que passaram pela unidade no ano passado, apenas dois reincidiram.”

PL da Terceirização – A matéria de capa conta um pouco da trajetória do PL 4330, da terceirização, que tramitou por 11 anos na Câmara para, de uma hora para outra, ter sido aprovado sem discussões aprofundadas, em votações polêmicas comandadas de forma autoritária pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A reportagem aborda os perigos para os trabalhadores e para o país em se liberar a terceirização nas atividades-fim das empresas. E cita como exemplo a situação dos trabalhadores terceirizados no Terminal Químico de Aratu/Tequimar, do Grupo Ultracargo, que no início de abril foi atingido por um grande incêndio em Santos. O acidente não teve mortos, mas mostrou a fragilidade de um setor que utiliza muita mão de obra terceirizada, exposta a situações críticas em termos de segurança.

A Revista do Brasil traz ainda reportagens de turismo, cultura, artigos e muito mais.

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Redação – 11/5/2015
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