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Mudança na lei do pré-sal ameaça o país

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Central Única dos Trabalhadores e federação dos petroleiros denunciam que alteração na legislação é primeiro passo para retirada de direitos e sucateamento de setores industrias estratégicos
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São Paulo – No dia 22 de dezembro de 2010 os brasileiros ganharam um presente de Natal: a promulgação da lei 12.351/10, que determina que os royalties do petróleo encontrado na camada de pré-sal sejam destinados para áreas como Educação e Saúde. Com o assalto do poder pelo vice-presidente Michel Temer, essa conquista está ameaçada.  É o que denunciam a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Temer anunciou no dia 24 que irá priorizar a aprovação do Projeto de Lei 4.567/16, de autoria do agora ministro das Relações Exteriores, José Serra, que tira da Petrobras a exclusividade da operação do pré-sal e tolhe a garantia de participação mínima de 30% nos campos licitados.

“Abrir a operação do Pré-Sal para as multinacionais é o primeiro passo para acabar com o regime de partilha, conquistado a duras penas pelo povo brasileiro para que o Estado possa utilizar os recursos do petróleo em benefício da população”, afirmam CUT e FUP em nota, no mesmo dia 24.

“Além de ser a única petrolífera que movimenta a cadeia nacional do setor, gerando empregos e investimentos no país, a Petrobras é também a única empresa que detém domínio tecnológico para operar o Pré-Sal com custos abaixo da média mundial. Menores custos significam mais recursos para a Educação e a Saúde, setores que o governo ilegítimo de Michel Temer anunciou que serão contingenciados”, continua a nota.

O economista aposentado da Petrobras Cláudio da Costa Oliveira ressalta a melhora nas contas da estatal.  Segundo Oliveira, “apesar do prejuízo de R$ 1,25 bilhão apresentado neste primeiro trimestre (que poderá ser revertido já no segundo trimestre), a empresa registrou um lucro bruto de R$ 21 bilhões e um lucro operacional de R$ 8,1 bilhões”.

“A liquidez corrente está em 1,36 e a liquidez imediata em 0,72, o que significa que a empresa não tem problemas financeiros de curto prazo (um a dois anos)”, continua o economista. “Apesar de alguns apologistas do caos, por interesses próprios, afirmarem que a Petrobras necessita de aportes do tesouro para ‘aliviar’ o caixa (como fez o economista Arminio Fraga) e até mesmo de fazer um pedido de recuperação judicial (Carlos Sardenberg, jornalista do grupo Globo), o balanço não diz isso, pelo contrário”, acrescenta Oliveira.

CUT e FUP alertam que se a Petrobras deixar de operar o pré-sal, nenhuma outra petrolífera investirá em diversos ramos estratégicos da indústria nacional, como faz a estatal brasileira, que aplica recursos em setores como construção naval e desenvolvimento de tecnologia própria para exploração em águas profundas.

“Mais de 90% das contratações do setor são feitas pela Petrobras. Nenhum navio, sonda ou plataforma foram produzidos no Brasil a pedido das multinacionais que operam no país. Os trabalhadores e a sociedade organizada não permitirão que o Pré-Sal seja entregue à Chevron e às outras multinacionais, como prometeu José Serra, autor do projeto de lei que Michel Temer que aprovar”, finaliza a nota.


Redação – 31/5/2016 
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