São Paulo - Terceirização sem limites, proibição de o empregado acionar a Justiça do Trabalho para requerer direitos, desmantelamento da Previdência Social, negociação entre patrão e empregado ter mais força do que a legislação trabalhista... As ameaças aos direitos dos trabalhadores são inúmeras no Congresso Nacional e com a ascensão do “governo” interino e de caráter ultraliberal de Michel Temer.
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Toda a ação leva a uma reação. Para fazer resistência a essa avalanche de retrocessos, uma Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, formada por 42 senadores e 179 deputados, foi lançada na quarta 18, na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em Brasília.
A primeira batalha dessa guerra começou a ser travada no mesmo dia, com a resistência contra a aprovação da medida provisória 726, que, entre outras modificações na estrutura do governo, pretende acabar com o Ministério da Previdência Social, subordinando o INSS ao Ministério do Desenvolvimento Social e a Previdência à Fazenda.
Além dos parlamentares, a Frente conta com um conselho consultivo composto pela CUT e demais centrais sindicais, e diversas entidades e associações como a dos magistrados da Justiça do Trabalho, procuradores do Trabalho, advogados trabalhistas da América Latina, Dieese, Diap, dentre outras.
“A ideia com essa interação é que a gente volte a fazer uma gigantesca campanha nacional em defesa dos direitos dos trabalhadores”, explica Graça Costa, secretária de Relações de Trabalho da CUT e idealizadora da Frente Parlamentar.
“A vítima desse golpe é a classe trabalhadora”, reforçou Vagner Freitas, presidente da CUT (na foto, de vermelho). “O golpe só foi praticado para a retirada dos direitos. É luta de classe na veia. Só a classe trabalhadora, organizada e fazendo greve para tirar os golpistas, é que vai permitir que seus direitos sejam garantidos.”
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Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato, também participou do lançamento. “Mais do que nunca, agora é hora de estarmos unidos, participar de manifestações, protestos, enviar e-mails aos deputados e senadores a fim de pressiona-los para garantir que não mexam em nossos direitos. Depois de perdidos, será muito difícil serem recuperados.”
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O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH do Senado e um dos coordenadores da Frente, destacou que, no total, foram listados 57 propostas consideradas prejudiciais para os trabalhadores em tramitação no Congresso. “A Frente Parlamentar não defende um partido, e sim uma causa”, disse. “Por isso, mais que nunca, precisamos destacar que essa iniciativa precisa sair daqui, de dentro do Congresso, para fora, para contar com a população das ruas, com atos e manifestações destas entidades que aqui se encontram, nos seus estados.”
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Rodolfo Wrolli - 18/5/2016
