No dia 15 de dezembro de 1998, o governo Fernando Henrique Cardoso baixou a Emenda Complementar nº 20, que entre outras coisas estabelecia a paridade de contribuição entre patrocinadoras e participantes dos fundos de pensão dos trabalhadores das empresas públicas. E fixou prazo de dois anos para a sua entrada em vigor. A nova lei atingiu a Previ em cheio, como lembram os associados, porque até então a contribuição era na base de 2 X 1: o Banco do Brasil contribuía com dois terços e os associados com um terço.
Os representantes eleitos propuseram que, em vez de aumentar a contribuição dos associados, fosse utilizado o superávit acumulado pelo Plano 1 até então, que era da ordem de R$ 5,7 bilhões em valores da época. O Banco do Brasil recusou, alegando que dois terços desse valor pertencia a ele, patrocinador.
Essa disputa está narrada no livro “Da Caixa Montepio à Previ: 100 anos do maior fundo de pensão da América Latina”, lançado em 2004 pela Previ: “O impasse – e o consequente não cumprimento do prazo legal – levou a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), em 15 de dezembro de 2000, a nomear um diretor fiscal para a Previ (…) ‘para adotar as medidas necessárias à implementação do instituto da paridade’. No dia 6 de abril de 2001, o diretor fiscal nomeado pela SPC encaminhou correspondência à Diretoria da Previ determinando: (a) a divisão do superávit de R$ 5,7 bilhões entre o Banco e os participantes na proporção, respectivamente, de 2/3 e 1/3; (b) a dedução, desses valores, de parcelas iguais de cerca de R$ 1,5 bilhão, visando a elevação das reservas matemáticas da Caixa; e (c) a apropriação, pela PREVI, do restante dos recursos do Banco, para redução da dívida referente ao ‘Acordo de 67’.”
O movimento sindical e as entidades representativas não aceitaram a decisão do diretor fiscal. Capitaneadas pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, entraram com ação judicial e conseguiram no dia 12 de abril liminar do Tribunal Regional Federal (TRF) suspendendo a decisão. O que levou o BB e os representantes do funcionalismo a criarem o Fundo de Paridade com o objetivo de administrar o superávit de R$ 5,7 bilhões enquanto se desenrolasse a batalha judicial.
No dia 29 de maio de 2001, o governo editou as leis complementares 108 e 109, que dentre outras medidas mexeram na composição da governança e retiraram poder da representação dos associados na gestão da Previ. A nova legislação determinou que houvesse paridade tanto na Diretoria Executiva como no Conselho Deliberativo, onde a representação dos associados tinha maioria. Pior: o presidente do Conselho, que era dos eleitos, passou a ser nomeado pelo banco e, ainda por cima, passou a ter o Voto de Minerva.
As leis complementares deveriam entrar em vigor em 12 meses, portanto, no dia 29 de maio de 2002. Mas os dirigentes eleitos não aceitaram a nova lei, que violava o acordo de gestão compartilhada de 1997. E no dia 3 de junho, o governo FHC decretou intervenção na Previ, afastando todos os diretores e conselheiros deliberativos e fiscais eleitos, nomeando como intervertor o ex-secretário-adjunto da SPC, Carlos Eduardo Esteves de Lima.
Dirigentes eleitos destituídos
“Nós, que havíamos conquistado a participação dos trabalhadores na Diretoria Executiva e a maioria do Conselho Deliberativo pertencendo aos trabalhadores, sofremos um duro golpe. Todos os diretores e conselheiros foram destituídos e ficaram com seus bens indisponíveis, para que o governo mudasse nossa estrutura”, conta nesse vídeo abaixo o diretor eleito de Administração da Caixa de Previdência, Márcio de Souza.
Para resistir ao ataque do governo, a então Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT, antecessora da Contraf-CUT) liderou o lançamento do Movimento em Defesa da Previ, que desembocou na unificação das chapas concorrentes inscritas para a eleição daquele ano. O governo levantou a intervenção no dia 24 de julho e a chapa unitária Movimento em Defesa da Cassi saiu-se vitoriosa no pleito realizado em agosto.
“A resistência dos trabalhadores naquele momento foi muito importante para manter viva a bandeira da nossa participação. E a resistência gerou frutos. Quatro anos depois desse ato de violência, conseguimos alterar o estatuto para retomarmos a eleição de diretores executivos e ainda criar os Conselhos Consultivos do Plano 1 e do Previ Futuro, para trazer os associados mais próximos do seu plano de benefícios”, lembra Márcio de Souza.
Veja um resumo dessa história contada no vídeo abaixo pelo diretor eleito de Administração da Previ.
