São Paulo - A delegação da CUT (Central Única dos Trabalhadores) marcou presença na 102ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para impedir o retrocesso político e social proposto pela representação empresarial. No evento houve ações de grupos de empresários e governos no sentido de desqualificar a OIT como instituição de diálogo tripartite.
Ao lado da Confederação Sindical Internacional (CSI), de delegados europeus, africanos e latino-americanos, a CUT condenou a tentativa dos empresários de jogar o peso da crise dos países capitalistas centrais nas costas dos trabalhadores, sublinhando que “o combate à recessão se dará a partir da valorização do trabalho e da distribuição de renda e não com arrocho salarial e retirada de direitos”.
“Quando políticas de austeridade fiscal e flexibilização de direitos retirou algum país da crise?”, questionou o secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antonio Felício, para quem o exemplo da Espanha, com seus mais de 55% de desemprego na juventude, fala por si.
Para Juneia Martins Batista, secretária nacional de Saúde do Trabalhador da CUT e presidenta do Comitê Mundial de Mulheres da ISP (Internacional dos Serviços Públicos), o “desmantelamento do estado desde a década de 80 em todo o mundo até hoje tem sido a principal atividade dos governos de plantão, privatizando, terceirizando e flexibilizando cada vez mais os serviços públicos, passando para as mãos privadas o patrimônio do povo e precarizando o setor”. “Hoje, estamos assistindo na Europa a Comissão Europeia, o Banco Europeu e o FMI, determinarem as medidas de austeridade pondo nas ruas milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, condenou a dirigente.
Em contraposição a esse descaminho, apontou João Felício, “o Brasil ocupa hoje um espaço privilegiado no cenário internacional pelo fato de termos começado um processo de distribuição de renda, especialmente com a política de valorização do salário mínimo, em contraposição ao receituário neoliberal”. Na sua avaliação, “os empresários continuam profundamente sectários, procurando utilizar a crise para enfraquecer o movimento sindical e retirar direitos dos trabalhadores”. Agora, alertou, “não querem aceitar que os peritos da OIT sequer emitam opinião sobre o direito de greve”.
Ameaça - Para além das discussões em comissões, avalia Júlio Turra, diretor executivo da CUT, a Conferência registrou uma ofensiva do grupo de empregadores, com apoio de governos, no sentido da “reforma da OIT”. Para eles tal “reforma” seria acabar com o caráter normativo da instituição, isto é, a adoção pelos governos de convenções que protegem direitos trabalhistas e sociais e o controle, através da comissão de normas da OIT, de sua aplicação nos diferentes países.
Outro aspecto da “reforma” desejada pelos empresários, apontou Júlio Turra,é introduzir novos “interlocutores sociais”, como multinacionais e ONGs, na estrutura da OIT, diluindo o seu caráter tripartite original, isto é, bancadas independentes de governos, empregadores e trabalhadores.
Por fim, o chamado “diálogo social” é apresentado como algo que substituiria as convenções da própria OIT, em particular nos momentos de crise, e no plano nacional substituiria verdadeiras negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores. Essa situação, acredita, “deve levar a CUT e o movimento sindical internacional a reforçar a defesa do caráter normativo e tripartite da OIT contra qualquer ‘reforma’que venha questioná-lo”.
Trabalho Escravo - Na questão agrária, o secretário de Meio Ambiente da CUT, Jasseir Fernandes, destaca que o problema também é bastante grave, uma vez que o aumento da desnacionalização e concentração das terras tem agravado a pauperização e a superexploração dos trabalhadores do campo.
“Temos muita gente em condições análogas à de escravidão ou em trabalho degradante, sofrendo com longas e extenuantes jornadas, sem a mínima dignidade. A ação dos empresários para esvaziar a OIT visa espalhar o trabalho indecente e isso nós não vamos permitir”, frisou Jasseir.
Para a secretária nacional de Combate ao Racismo de CUT, Maria Júlia Nogueira, também salta aos olhos as relações de trabalho degradantes no continente africano, sem as mínimas garantias e proteção social, com a precarização atingindo níveis surpreendentes. “O Brasil que tem buscado trilhar de forma democrática o caminho da inclusão serve de parâmetro para ampliar a nossa pressão por relações de trabalho mais harmoniosas”, acredita.
Reacionários - De acordo com o secretário de Formação da CUT Nacional, José Celestino Lourenço (Tino), que integra a Comissão de Normas da OIT, onde os assuntos são tratados pelas três bancadas, é preciso observar melhor o que significa esta organização, a fim de que seja melhor utilizada na denúncia e resolução de conflitos. “Mesmo que a OIT não tenha poder de punição, a Conferência é um momento em que os países debatem o mundo do trabalho, com as denúncias se tornando conhecidas no mundo inteiro. Daí o movimento orquestrado contra a OIT, pois é uma forma de sabotar os processos de negociação coletiva, particularmente no setor público”, disse.
O “Diálogo Social” tem sido um princípio fundamental em quase todas as convenções da OIT, lembra a secretária geral adjunta da CUT, Maria Aparecida Faria, defendendo que se consolide um processo verdadeiramente eficaz de negociação entre as partes. Para que isso aconteça, ressaltou, “é necessário que se estabeleça o debate, garantindo os direitos fundamentais no trabalho, com liberdade sindical, de associação e de negociação coletiva, igualdade de remuneração e oportunidades entre homens e mulheres, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”. “Negociação não é sinônimo de conversação, como diálogo social não é sinônimo de negociação”, asseverou Maria, citando o caso do governo do Estado de São Paulo que conversa, mas não negocia, impondo sua política de arrocho e desvalorização do trabalho. “Os interlocutores sociais na negociação coletiva devem ser as entidades representativas de trabalhadores e empregadores”, frisou.
Guatemala - Um dos momentos marcantes da Conferência, relatou Tino, foi o aplauso de mais de um minuto a um professor e dirigente sindical dos trabalhadores da Guatemala, que denunciou o governo e o cenário de “criminalização, assassinato, cassação e perseguição” vivido. “São 58 assassinatos no último período e que pela banalização do processo vem sendo considerados crimes comuns. É um regime pior do que terrorista, pois se utiliza de atos hediondos contra os direitos humanos para manter a dominação do capital”, condenou o secretário de Formação cutista, citando o fechamento de sindicatos como prática corriqueira. Agora, com a posição radicalizada contra o governo da Guatemala, explicou, muitos países se pronunciaram para que se instale um observatório da OIT no país.
Índios - Um dos temas em disputa na Conferência foi o da Convenção 169 da OIT sobre povos indígenas e tribais. Na oportunidade, esclareceu João Felício, o governo brasileiro se comprometeu com a implantação da 169 até outubro, “e a CUT vai acompanhar pari passu todo o processo”.
Leonardo Severo, da CUT - 20/6/2013
