O Brasil passa por uma profunda transformação que parece também ter afetado a forma como os grandes veículos de comunicação enxergam as manifestações populares. O que no início era retratado como ação de vândalos, como por mágica, transformou-se em expressão da democracia brasileira.
Nada é por acaso. Espertos, os donos dos monopólios midiáticos entenderam que a metamorfose era necessária para que não virassem imediatamente o alvo principal.
Nesta semana, a revista Veja, um dos símbolos da imprensa conservadora, valeu-se de entrevista com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para reafirmar sua postura. O ministro, por sua vez, foi, no mínimo, equivocado ao atrelar a criação de um marco regulatório à “censura”, espécie de antídoto para afastar o debate e confundir a opinião pública.
Repudiamos a incoerência da opinião emitida por um ministro, já que representa um governo democrático e com suas origens na classe trabalhadora. Sobretudo em um momento no qual as vozes das ruas clamam por mais democracia, a regulamentação da mídia deveria ser prioridade do ministério, para garantir que todos os/as brasileiros/as possam ter voz e se sentir representados nos meios de comunicação.
Vale, ainda, lembrar que o próprio governo federal realizou conferência nacional de comunicação, em 2009, na qual foram tiradas resoluções que parecem ter sido ignoradas pelo ministro.
Além da conferência, o país tem a Constituição Federal que, em seus artigos 5, 220, 221, 222 e 223, ainda não regulamentados, proíbe oligopólios e monopólios no setor. Apesar disso, 70% da mídia no Brasil são controlados por meia dúzia de famílias, que dominam os meios de comunicação, concessões públicas. Portanto, estabelecer normas é garantir o direito à liberdade de expressão.
Um exemplo desse monopólio é a cobertura da marcha das centrais sindicais em 6 de março. Mais de 50 mil trabalhadores/as tomaram as ruas de Brasília pela pauta da classe trabalhadora e o desenvolvimento do Brasil. Como sempre, foram completamente ignorados.
Assim, ao contrário do que afirma o ministro na entrevista ao dizer que a insatisfação com reportagens críticas é o que leva ao desejo de regulamentação, o problema real é a falta de espaços para que os movimentos sociais possam expressar as suas realidades e combater a concentração e a manipulação de informações.
A CUT defende o Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações, proposto pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), para regulamentar a Constituição nos pontos que tratam de temas como a proibição do monopólio ou oligopólio, a obrigatoriedade de conteúdo regional e o direito de resposta.
Com a responsabilidade e experiência de quem ajudou a redemocratizar o país e a avançar em conquistas para a classe trabalhadora, a Central entende que não há outro caminho a não ser a pressão e a mobilização com propostas.
Para isso, convoca a militância a participar de todos os debates e ações pela liberdade de expressão e a apoiar a campanha do FNDC "Para Expressar a Liberdade", aderindo ao abaixo-assinado pelo projeto da Lei de Mídia Democrática .
Pela liberdade de expressão, continuamos nas ruas por um Brasil plural e mais democrático.
EXECUTIVA DA CUT NACIONAL
Direção Executiva Nacional da CUT - 25/06/2013
