São Paulo - Elisete Aparecida Antunes Vieira, secretária de Igualdade de Oportunidades do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Saúde no Estado de SP (SindSaúde-SP), foi eleita a nova coordenadora do Coletivo Estadual da Pessoa com Deficiência da CUT São Paulo.
O pleito foi no sábado 15, durante o 3º Encontro Estadual da Pessoa com Deficiência promovido pela CUT/SP, que reuniu cerca de 60 participantes no Auditório Amarelo do Sindicato.
A conscientização de toda a classe trabalhadora sobre as questões da pessoa com deficiência foi o principal desafio apontado pela dirigente para sua gestão frente ao Coletivo. “Vou trabalhar muito nesse sentido porque, quando a pessoa não é deficiente, a questão passa despercebida”, explicou.
“É preciso acessibilidade e sensibilidade a respeito da nossa existência. Somos seres pensantes e muitos de nós até arrimo de família”, completou. Por isso, outra marca que a dirigente quer trazer para a coordenação é “o respeito as nossas limitações e o reconhecimento de que somos pessoas, seres como qualquer outro”. Elisete disse, ainda, que é necessária a inclusão das pessoas com deficiência, mas, para isso, é preciso garantir condições de trabalho adequadas.
Encontro nacional - Durante o evento, também foi aprovado o texto base e definido o número de delegados e delegadas que representará os ramos cutistas no III Encontro Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT, que será de 12 a 14 de julho, em São Paulo.
Considerando a proporcionalidade dos ramos participantes no evento, serão 18 delegados (as) ao todo no estado de São Paulo, divididos da seguinte forma: bancários - 5; metalúrgicos – 5; seguridade social – 2; municipais – 2; educação, químicos, aposentados e construção civil com 1 representante cada. Os nomes dos indicados deverão ser encaminhados à Secretaria de Políticas Sociais da CUT/SP até a próxima quarta-feira (20).
Luta por direitos - Entre os encaminhamentos para o encontro nacional, os participantes definiram como um dos principais o combate ao Projeto de Lei do Senado nº 112/2006 (PLS), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), que, se aprovado, vai reduzir de 5% para 3% a cota obrigatória para contratação de pessoas com deficiência nas corporações, além de permitir a terceirização destes trabalhadores (as).
Eles defendem que o enfrentamento para o fim do PLS nº 112/2006 seja bandeira nacional da CUT, assim como o embate contra a aprovação do Projeto de Lei nº 4.330/04, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia as terceirizações.
Outro encaminhamento é lutar para que a Lei Complementar nº 142/2013, que define regras especiais à aposentadoria de pessoas com deficiência, seja um direito não só para os trabalhadores (as) regidos pela CLT, mas também aos servidores públicos e de autarquias.
A lei, aprovada em maio e que vigorará a partir de novembro, garantiu direito de aposentadoria à pessoa com deficiência grave aos 25 anos de contribuição para os homens e aos 20 para as mulheres. Para deficiência moderada, aos 29 e 24 anos, respectivamente e, nos casos de deficiência leve, 33 e 28 anos. Nestes casos, o valor do benefício será de 100% do salário.
Por idade, a aposentadoria será de 60 para homens e 55 para mulheres, independente do grau de deficiência, mas com o mínimo de 15 anos de contribuição e comprovando a existência da deficiência neste período. O valor do benefício será de 70% do salário, mais 1% para cada 12 contribuições mensais.
Entre outras propostas, foi defendido, ainda, o fortalecimento da organização das pessoas com deficiência nas categorias por meio da criação dos coletivos nos sindicatos; buscar apoio institucional e parcerias para garantir maior fiscalização e cumprimento da lei de cotas; realização de censo junto aos sindicatos para conferir o número de pessoas com deficiência na base.
Flaviana Serafim, da CUT-SP - 17/6/2013
