São Paulo – O desafio atual é garantir a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação com a destinação de 10% do PIB para a educação, reservando outros fundos para o setor, como 100% dos royalties do petróleo, 50% do fundo social do pré-sal, royalties das mineradoras e da energia elétrica. Foi o que defendeu o presidente da CUT, Vagner Freitas, durante a 1ª Conferência Nacional de Educação da Central, que ocorreu entre os dias 19 a 21 de junho.
“Mesmo com 10 anos de sucessivo crescimento econômico, aumento real dos salários e avanços sociais, isso não se refletiu em melhorias estruturais dos serviços públicos, pelo contrário, o trabalhador não tem utilizado esses ganhos para o lazer, família, qualificação, viagens, mas investem na educação privada, nos planos de saúde, segurança e transporte individual, serviços essenciais que deveriam ser garantidos pelo Estado”, avaliou Vagner.
Ao citar as recentes manifestações, o presidente da Central criticou a cobertura da imprensa que, como de costume, omite informações de acordo com seus interesses. “A mídia escolhe o que apoia, determina o que as pessoas devem saber ou não. Não podemos entrar nesse debate de forma enviesada, mas aproveitar as manifestações para pautar questões estruturantes como a reforma política, tributária e do judiciário, além de uma educação pública de qualidade para todos, valorizando o professor”, defendeu.
Educação como direito – A educação, como direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade para o exercício da cidadania, está garantida nos princípios do artigo 205 da Constituição Federal, recordou Maria Izabel Noronha, presidenta da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo).
Porém, segundo ela, o que se vê é uma educação fragmentada, sem padrão de qualidade, com disparidades sociais e regionais que não incorporam as diversidades, além da questão do financiamento insuficiente e da ausência de gestão democrática. “O desafio imediato é aprovar o Plano Nacional de Educação, que inclua diretrizes apresentadas pela sociedade civil, efetivando mecanismos de monitoramento e controle social. As mudanças requerem um projeto nacional com soberania, democracia participativa e políticas de Estado”, listou a presidenta da Apeoesp.
O Plano Nacional de Educação, que reúne dez diretrizes objetivas e vinte metas educacionais que o país deve atingir em um prazo de dez anos, precisaria estar em vigor desde 2011. Porém, o Projeto de Lei do PNE ainda encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. “É nosso papel promover uma grande mobilização e fazer o enfrentamento junto ao Congresso Nacional e setores conservadores, que tentam de todas as formas atravancar as mudanças tão necessárias para a sociedade brasileira”, atentou Vagner Freitas.
O último Plano Nacional perdeu validade há três anos. Nesse período, o governo convocou a 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae) para o início de 2014. As etapas livres, intermunicipais e municipais já estão ocorrendo.
Francisco das Chagas, secretário executivo adjunto do Gabinete do Ministério da Educação e coordenador do Fórum Nacional de Educação, afirmou que diferentemente da primeira Conae, a segunda Conferência tem como tema central: O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração. “A Conae tem que ser organizativa, colocar na mesma sala a pluralidade da sociedade”, defendeu Chagas
Com caráter deliberativo, a Conferência Nacional de Educação discutirá temas que vão da educação básica ao ensino superior.
CUT (com edição da Redação) – 21/6/2013
