São Paulo - O Sindicato está impetrando medidas jurídicas para suspender o processo eleitoral para definir o representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa Federal. A direção da instituição financeira marcou de forma unilateral e sem concluir o processo de negociação com o movimento sindical o período de inscrição de candidatos para até a sexta-feira 7.
A medida desrespeitou a portaria nº 26, que detalha a Lei nº 12.353 de 28 de dezembro de 2010. O artigo 2º item 1º da portaria determina: “O representante dos trabalhadores será escolhido dentre os empregados ativos da empresa pública ou sociedade de economia mista, pelo voto direto de seus pares, em eleição organizada pela empresa em conjunto com as entidades sindicais que os representem.”
Nas negociações em torno do processo eleitoral, os representantes dos trabalhadores colocaram como reivindicação que todos os empregados pudessem se candidatar, uma vez que na alteração estatutária promovida pela Caixa para que ocorresse a eleição foram impostas as seguintes exigências para que o empregado pudesse se candidatar: ser graduado em curso superior e ter exercido cargos gerenciais nos últimos cinco anos ou ter ocupado cargos relevantes em órgãos ou entidades da administração pública por, no mínimo, dois anos.
“As regras impostas pela direção da Caixa Federal impede que 80% do quadro de empregados possa se candidatar. Isso é um absurdo que não concordamos e vamos lutar para que o processo eleitoral seja suspenso”, afirma o diretor executivo do Sindicato Kardec de Jesus.
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A Contraf-CUT também enviou carta à presidenta da República, Dilma Rousseff, reivindicando a suspensão do processo eleitoral para a escolha do representantes dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa Federal.
Redação - 5/6/2013
