São Paulo – O promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente (Gaema), Rodrigo Sanches Garcia, reiterou na terça 3 uma série de críticas ao governo de São Paulo e aos órgãos gestores do setor pela forma como têm conduzido a crise de abastecimento na região metropolitana de São Paulo, sobretudo no Sistema Cantareira. “Estão ocorrendo inúmeros atrasos nas ações de emergência. Fica clara a dificuldade dos órgãos gestores de dar respostas a contento”, afirmou o promotor, que atua em Campinas, uma das regiões mais afetadas pela falta de abastecimento.
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Durante debate no centro de São Paulo, Garcia criticou a Agência Nacional de Águas (ANA, nacional) e o Departamento Água Esgoto e Energia (DAEE, estadual), e afirmou que o governador presta um desserviço à população quando aparece em público afirmando que não há risco de racionamento. “A região da bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí já estava passando por racionamento e o governador aparecia afirmando que não ia tomar esta medida. A ANA falava que o sistema tinha água até novembro e o governador dizia que não teria racionamento até 2015”, comentou.
O promotor ressaltou que, desde o final do ano passado, o Comitê de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Comitê PCJ) pediu que houvesse redução na retirada de água do sistema, baixando dos 33 metros cúbicos por segundo (m³/s), retirado em situações normais, para 24,8 m³/s. Mas nada foi feito. “A redução foi muito branda e demorou todo o mês de fevereiro para reduzir de 33 m³/s para 27m³/s e depois para 24 m³/s, até os atuais 21m³/s”, criticou.
Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, endossou a fala do promotor e afirmou que só com muita mobilização social se vai avançar na questão. “Chama atenção a reação mínima do governo estadual frente à complexidade do problema. O governo, ao invés de trazer a situação ao debate, convocar o povo, se esconde e busca evitar o assunto”, afirmou.
O Sistema Cantareira abastecia cerca de 8 milhões de pessoas nas zonas leste, oeste e norte da capital paulista, além de municípios da região metropolitana, como Guarulhos e Osasco. Com a crise, 2,1 milhões de pessoas passaram a ser supridas pelos sistemas Guarapiranga e Alto Tietê. Hoje, contando o volume morto – nível que não era utilizado para abastecimento – o Cantareira está somente com 24,6% da capacidade de armazenamento, ou 4,4% do volume original, descontada a reserva.
O debate "Crise da Água: desafios e soluções", realizado na terça 3 pela organização não governamental Rede Nossa São Paulo, pelos Institutos Ethos e Socioambiental e pelo Programa Cidades Sustentáveis, não teve participação da diretoria da Sabesp. A estatal paulista informou por meio de sua assessoria de imprensa que “em função deste período de grande desafio, que tem demandado tempo e esforços, não há disponibilidade de agenda de nossos diretores”.
O promotor Garcia também criticou a falta de estrutura de que sofre o DAEE, desestruturado por falhas de gestão do governo Alckmin, que desde 2006 não realiza sequer concursos para reposição de funcionários. Segundo Garcia, a agência estadual tem um déficit de informações sobre as bacias e não tem um controle efetivo de quantos poços existem perfurados no estado. “Mesmo poços caseiros, se você tiver duzentos dele, têm um impacto significativo. Hoje você perfura um poço, mas não precisa instalar um hidrômetro. Então quem vai controlar quanto de água está sendo retirado daquele poço?”, questionou.
Desenvolvimento econômico - O diretor da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A (Sanasa), empresa pública de águas de Campinas, Marco Antônio dos Santos, aponta que a região já começa a sofrer o impacto da falta d'água na economia. “O principal problema é a não autorização de novas outorgas. Qualquer empresa ou indústria que queira retirar água na Bacia PCJ não pode fazê-lo. Isso limita o crescimento da região economicamente e a criação de empregos e a própria expansão do desenvolvimento. Isso não afeta só a região, mas todo o estado de São Paulo."
Em fevereiro, uma determinação conjunta da ANA e do DAEE suspendeu a concessão de novas outorgas para captação d'água em superfície ou em poços na região. Segundo Santos, uma indústria do setor químico suspendeu a ampliação de suas instalações em virtude da escassez hídrica.
Sanches considera que qualquer empresa vai colocar na balança esta questão como condição para se instalar ou ampliar sua atuação na região. “Se você não tem uma garantia de abastecimento mínima para a região você não pode se planejar. No caso do setor industrial: como é que você faz previsão de ampliação de plantas industriais se você não sabe se vai haver disponibilidade hídrica na região?”, questionou.
De acordo com Sanches, a multinacional de veículos Toyota pretendia ampliar a fábrica em Indaiatuba e não pôde. Outras empresas estariam revisando seus processos de ampliação, com intenção de levar sua atividade para outra região por conta da falta de água.
O promotor afirmou que já recebeu informações de que até mesmo o custo de captação de recursos no sistema financeiro vem aumentando porque os bancos não têm certeza se as empresas vão conseguir gerir essa crise. “E isso, quando você tem um dos cinco maiores PIBs do país, tem consequências nefastas. Não cria mais emprego, sofre estagnação do desenvolvimento.”
Outra preocupação do diretor da Sanasa diz respeito ao investimento maior que vem sendo necessário para o tratamento da água que é enviada à população de Campinas. Por conta da redução do nível do rio, os poluentes estão mais concentrados, o que dificulta o tratamento. “Nós gastamos dez vezes mais produtos para tratar a água coletada hoje do que há cinco meses”, afirmou.
Santos explicou que Campinas ainda não sofre racionamento. Isso porque a captação é feita sobre o fio de água do rio, e não por um reservatório. Assim, não há o que reduzir na captação, pois a água não captada vai embora. No entanto, se o nível do rio baixa mais ficará praticamente impossível tratar a água. “Hoje estamos com uma vazão de 9 metros cúbicos por segundo (m³/s). Temos condições de atuar até 5m³/s. Se baixar além disso, ficamos sem água”, disse.
Reivindicações - As entidades que organizaram o evento também apresentaram duas cartas de reivindicações, exigindo maior transparência dos governos estadual e federal quanto à situação dos reservatórios de água, tanto utilizados para abastecimento, quanto para geração de energia.
Uma das cartas, direcionadas ao governo de São Paulo, pede maior transparência sobre as questões relacionadas à questão do abastecimento de água na capital paulista e região metropolitana, considerando que a escassez pode ter sérias consequências sociais, econômicas e políticas.
Para as entidades, as respostas dada pelo governo de Geraldo Alckmin, assim como sua reação ao problema, têm sido desproporcionais à gravidade do problema. Cobram, inclusive, a imediata implementação de um plano emergencial para o caso de as chuvas do próximo período serem reduzidas, como foram as do verão anterior.
O outro documento, direcionado ao governo federal, chama atenção para a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas, pleiteando maior transparência na discussão estratégica sobre o futuro da matriz de geração de energia brasileira e na elaboração de planos estratégicos para evitar racionamento de energia.
Também é exposta a preocupação com o uso de termoelétricas para suprir parte da demanda por energia e com a construção de usinas sem reservatórios, mais propensas a problemas por escassez de chuvas.
Ambas as cartas pedem a criação de comissões para acompanhamento das situações expostas, compostas por representantes da sociedade civil, empresários, acadêmicos e secretarias de governo. Elas vão ficar abertas para adesão de pessoas e entidades, no site da Nossa São Paulo.
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual - 4/6/2014
