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Governo Alckmin barra veto a aumento no pedágio

Linha fina
Erro em aditivo contratual levou ao pagamento indevido de R$ 2 bi às concessionárias, mas base aliada de Alckmin rejeitou requerimento para suspender aumento em 1º de julho
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São Paulo - Os deputados governistas rejeitaram, durante sessão da CPI dos Pedágios de quarta 26, o requerimento da Bancada do PT que solicitava ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) a suspensão do reajuste das tarifas dos pedágios, previsto para 1 de julho.

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O pedido, assinado pelos deputados petistas Antonio Mentor e Gerson Bittencourt, se fundamenta em auditoria realizada em 2011 pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que constatou erro na metodologia utilizada para a realização dos aditivos que prorrogaram o prazo de vigência dos contratos de concessão em 2006. Estas prorrogações permitiram que as concessionárias obtivessem lucro indevido de cerca de R$ 2 bilhões até o ano de 2012. O erro, inclusive, já foi reconhecido pelo próprio Alckmin.

“Blindar o governador para não permitir que ele exponha suas posições é lamentável”, afirmou Mentor.

Os petistas lembraram que a suspensão do reajuste ocorreu em 2013, após as manifestações de junho, sem que concessionárias ou parlamentares aliados do governador questionassem essa decisão.

Nebuloso - Também foram rejeitados outros requerimentos da Bancada do PT que solicitavam informações à Artesp. O deputado Gerson Bittencourt (PT) lamentou dificuldade de acesso a informações fundamentais para a investigação, que, segundo ele, deveriam estar disponíveis a qualquer pessoa de acordo com a Lei da Transparência.

"A população está sendo lesada. De Campinas a Jaguariúna são R$ 9,50 para ir e R$ 9,50 para voltar. O governador chegou a afirmar que isso não estava no contrato e que entraria na Justiça, o que não fez", disse Bittencourt, que ainda afirmou que no caso dessa rodovia, a Adhemar de Barros, houve modificações no edital durante a licitação, o que é completamente ilegal. “Como essa CPI vai fazer seus trabalhos se não temos acesso às informações?”, indagou Bittencourt.

Oitivas - No início de julho a CPI dos Pedágios deve dar início à série de oitivas, inclusive as que convidam Elival da Silva Ramos, Procurador Geral do Estado, Ulisses Carraro, ex-diretor geral da Artesp, Dario Rais Lopes, ex-secretário dos Transportes do Estado de São Paulo.

Também deverão ser ouvidos Saulo de Castro Abreu, secretário de Estado de Logística e Transportes, e Karla Bertoco Trindade, diretora geral da Artesp. (FF)


Redação, com PT Alesp - 26/6/2014

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