São Paulo – “O Idec tem compromisso com a ética, a democracia e a transparência. E a mudança da direção do Procon não atendeu a esses critérios. Se não somos ouvidos, qual o sentido em continuarmos no conselho (do Procon)?”, questionou a coordenadora executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Elici Bueno, em entrevista ao Sindicato.
Elici justificava a saída do Idec do Conselho Curador da Fundação Procon de São Paulo, no dia 18 de junho. “O uso político de órgãos que defendem os direitos do consumidor compromete a atuação efetiva nesse sentido”, afirmou.
O Idec anunciou que não faria mais parte do conselho quando, em reunião no mesmo dia, foi informado da exoneração do então diretor do Procon SP, Paulo Arthur Góes, que terminaria seu mandato em janeiro de 2015. Góes foi substituído por Alexandre Modonezi de Andrade, que teria sido indicado por Celso Russomanno do PRB, partido que integra a base do governo de Geraldo Alckmin (PSDB).
Segundo Elici, meses antes da exoneração de Góes a imprensa já havia aventado a possibilidade de um loteamento político do cargo. “Diante disso, nós solicitamos uma audiência com o governador para pedir esclarecimentos, mas nunca obtivemos resposta. Na reunião do dia 18, fomos surpreendidos com a exoneração de Paulo Góes e a apresentação de uma lista tríplice, a ser validada pelo conselho, com nomes para ocupar o cargo, entre eles o do atual diretor. Sabemos que o governador tem a prerrogativa de escolher o diretor do órgão, mas essa prerrogativa deve ser técnica e não política. A forma precipitada como essas mudanças se apresentaram demonstrou que a escolha foi política e somos contra o aparelhamento do órgão”, disse.
A coordenadora lembrou a importância do Procon SP. “Hoje grande parte das pessoas que estão no Idec ou trabalhando no movimento de defesa do consumidor pelo país passaram pelo Procon.” Ela ressaltou ainda que a saída de Góes se deu em um momento de boa parceria entre o órgão com demais Procons municipais e com a com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão federal ligado ao Ministério da Justiça.
“O Procon SP conseguiu estabelecer uma ampla e positiva conversação com demais órgãos do estado, de todo o país e com o governo federal, independentemente de partidos políticos. Não sabemos como será a atuação do atual diretor, e nada temos contra ele, mas o órgão não pode ser usado como moeda de troca. Essa decisão vai se refletir não só em São Paulo, mas nacional e internacionalmente”, enfatiza, lembrando que tanto o Idec quanto o Procon SP fazem parte da Consumers International, que reúne entidades de defesa do consumidor de 115 países.
Idec – O Idec é uma organização não governamental fundada em 1987 que realiza ações de alerta e educação do consumidor, de defesa de seus direitos e da ética nas relações de consumo. A entidade já foi parceira do Sindicato em diversas ações voltadas ao cliente bancário. Uma delas pela venda responsável de produtos, lançada em março de 2012 e que resultou em seminário e em cartilha para usuários.
A campanha visava combater a chamada venda casada, muito comum nos bancos. É o que acontece quando, para abrir uma conta corrente, por exemplo, o cliente acaba se vendo forçado a adquirir outros produtos como fundos de capitalização ou cheque especial.
Em outra parceria, desenvolvida em 2008, Idec e Sindicato conseguiram impedir que a federação dos bancos (Febraban) lançasse um código de auto-regulamentação. O objetivo, segundo a Febraban, seria melhorar a relação com os clientes. Contra a tentativa dos bancos, as entidades defenderam o Código de Defesa do Consumidor (CDC) como legítimo instrumento regulador.
Redação - 26/6/2014
