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São Paulo – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou que a segunda votação em primeiro turno sobre a proposta de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados sequer deveria ter acontecido e seu resultado não tem o menor valor legal.
Durante entrevista ao programa da TV Brasil Espaço Público, de terça-feira 3, o ministro destacou que o artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma proposta de emenda constitucional na mesma seção legislativa. E foi exatamente isso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez no final de maio.
Maior articulador pela aprovação da proposta que quer institucionalizar o financiamento das campanhas eleitorais por empresas, Cunha fez uma manobra política. Aproveitou-se das inúmeras possibilidades previstas pelo regimento interno da Casa, um dia depois de perder a votação da emenda, colocou-a novamente na pauta, na quarta 27. Foram 330 votos a favor e 141 contra tornar lei, prevista em Constituição, o financiamento privado para os partidos políticos.
Além do trâmite, Mello criticou também o texto da proposta. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco é muito caro à sociedade”, acrescentou.
STF – Inconformados com a postura de Cunha, deputados assinaram mandado de segurança, protocolado no Supremo Tribunal Federal no sábado 30, contra a votação. “Estou otimista não só em relação à ação no STF como com a possibilidade de reverter o resultado da votação fraudada que ele (Cunha) fez na quarta-feira passada”, diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A ministra Rosa Weber foi designada relatora do mandado. Não há prazo para uma decisão, que depende da ministra.
> Deputados vão ao STF contra manobras em sessão
A votação sobre o financiamento privado ainda tem de passar em segundo turno na Câmara e, se aprovada novamente, segue para apreciação, também em dois turnos, no Senado. Neste caso, não há necessidade de sanção da Presidência.
Redação, com Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, e Mariana Tokarnia, da Agência Brasil - 3/6/2015
Durante entrevista ao programa da TV Brasil Espaço Público, de terça-feira 3, o ministro destacou que o artigo 60 da Constituição impede a reapresentação de uma proposta de emenda constitucional na mesma seção legislativa. E foi exatamente isso que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez no final de maio.
Maior articulador pela aprovação da proposta que quer institucionalizar o financiamento das campanhas eleitorais por empresas, Cunha fez uma manobra política. Aproveitou-se das inúmeras possibilidades previstas pelo regimento interno da Casa, um dia depois de perder a votação da emenda, colocou-a novamente na pauta, na quarta 27. Foram 330 votos a favor e 141 contra tornar lei, prevista em Constituição, o financiamento privado para os partidos políticos.
Além do trâmite, Mello criticou também o texto da proposta. “O financiamento privado vai sair caro para a sociedade”, disse. “Não tem altruísmo, as empresas não doam tendo em conta a ideologia dos partidos. Depois buscam o troco e esse troco é muito caro à sociedade”, acrescentou.
STF – Inconformados com a postura de Cunha, deputados assinaram mandado de segurança, protocolado no Supremo Tribunal Federal no sábado 30, contra a votação. “Estou otimista não só em relação à ação no STF como com a possibilidade de reverter o resultado da votação fraudada que ele (Cunha) fez na quarta-feira passada”, diz o deputado Henrique Fontana (PT-RS).
A ministra Rosa Weber foi designada relatora do mandado. Não há prazo para uma decisão, que depende da ministra.
> Deputados vão ao STF contra manobras em sessão
A votação sobre o financiamento privado ainda tem de passar em segundo turno na Câmara e, se aprovada novamente, segue para apreciação, também em dois turnos, no Senado. Neste caso, não há necessidade de sanção da Presidência.
Redação, com Paulo Moreira Leite, do Brasil 247, e Mariana Tokarnia, da Agência Brasil - 3/6/2015
