São Paulo - O segundo turno da votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, sobre reforma política, está na pauta da Câmara dos Deputados na primeira semana cheia pós feriado de Corpus Christi.
O Sindicato é totalmente contra a PEC, pois ela torna lei, prevista em Constituição, o financiamento privado para os partidos políticos das campanhas eleitorais. “Essa aberração votada pela Câmara só reforça a postura conservadora e retrógrada da maioria dos parlamentares eleitos”, comentou a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, no dia seguinte à aprovação da proposta em primeiro turno, pelo plenário.
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Além de criticar o conteúdo, o Sindicato condena também a forma como a PEC for aprovada. Depois de perder a votação na terça 26, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez uma manobra política e aproveitando-se das inúmeras possibilidades previstas pelo regimento interno da Casa, colocou novamente em votação na quarta 27 e conseguiu reverter a derrota.
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Entre os assuntos da reforma que ainda dependem de votação estão o tempo de mandado dos eleitos, a coincidência das eleições e a cota para as mulheres na Câmara. Outros temas a serem apreciados pelos deputados estão o fim do voto obrigatório e data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro.
Maioridade penal - Outro tema em destaque é a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, prevista na PEC 171/1993. O relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá apresentar seu parecer na quarta-feira 10, após muita pressão de Eduardo Cunha para que o trâmite fosse acelerado. Inicialmente, o relatório estava previsto para ser mostrado no final do mês.
Bessa quer votar o parecer, favorável à redução, na comissão no dia 17.
MPs 664 e 665 - Os deputados devem, ainda, votar em plenário o projeto de lei do Poder Executivo que modifica as regras da desoneração da folha de pagamentos, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas. O projeto, com as medidas provisórias (MP) 664 e 665 – já aprovadas pelo Congresso –, faz parte das medidas de ajuste fiscal do governo.
Senado - No Senado, o destaque na semana fica para a votação em comissão especial mista do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 670, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. O tema já foi negociado pelo Executivo com o Congresso quando os parlamentares votaram veto da presidenta Dilma Rousseff a projeto anterior, que estabelecia mudanças na atual tabela.
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Outra comissão especial mista, a que analisa a MP 672 sobre a prorrogação da política de valorização do salário mínimo até 2019, também pode receber parecer, com possibilidade de ser votada na comissão e enviada, em seguida, para o plenário da Câmara dos Deputados.
Iolando Lourenço e Mariana Jungmann, da Agência Brasil, com edição da Redação - 8/6/2015
