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Brasília – O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura André Nassar e o ex-secretário-adjunto da Casa Civil Gilson Bittencourt, que prestaram depoimento na terça 14 na comissão especial do impeachment, praticamente repetiram um mesmo argumento em relação às denúncias apresentadas contra a presidenta afastada Dilma Rousseff no processo de impeachment.
Segundo os dois, não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da presidenta. Nassar destacou que os repasses do Plano Safra não prejudicaram o financiamento do campo e, ainda por cima, evitaram descontinuidade da política de crédito. Já Bittencourt disse que não houve operação de crédito em atrasos de pagamento ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra.
"Não há nenhum ato da presidente definindo a equalização de juros ou outra questão. O que existiu foi um anúncio geral do valor, mas a definição ou custo do Plano Safra não passa pela presidente", explicou Bittencourt.
Os dois técnicos foram os primeiros depoentes convidados pela defesa da presidenta afastada para participar de oitivas na comissão. Enquanto Nassar explicou detalhes sobre a elaboração do Plano Safra por parte do Ministério da Agricultura, Bittencourt afirmou que uma portaria do Ministério da Fazenda autoriza o Banco do Brasil a fazer a referida operação de crédito. Mas, segundo ele, não há obrigatoriedade de se realizar os empréstimos aos produtores e bancos privados também operam as linhas de financiamento.
O técnico ainda disse que o Plano Safra é lucrativo para o Banco do Brasil, que ganha com a equalização e venda de outros serviços ao agricultor e não vê crimes cometidos por conta disso, pelo contrário. Acentuou, também, que as subvenções a agricultores seguiram não apenas legislação federal como resoluções do Banco Central, sem a existência da presidenta Dilma Rousseff no processo.
No início da reunião, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovou a indicação de 15 novos nomes apresentados pelo advogado da presidenta, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 15/6/2016
Segundo os dois, não foram cometidos crimes de responsabilidade por parte da presidenta. Nassar destacou que os repasses do Plano Safra não prejudicaram o financiamento do campo e, ainda por cima, evitaram descontinuidade da política de crédito. Já Bittencourt disse que não houve operação de crédito em atrasos de pagamento ao Banco do Brasil em relação ao Plano Safra.
"Não há nenhum ato da presidente definindo a equalização de juros ou outra questão. O que existiu foi um anúncio geral do valor, mas a definição ou custo do Plano Safra não passa pela presidente", explicou Bittencourt.
Os dois técnicos foram os primeiros depoentes convidados pela defesa da presidenta afastada para participar de oitivas na comissão. Enquanto Nassar explicou detalhes sobre a elaboração do Plano Safra por parte do Ministério da Agricultura, Bittencourt afirmou que uma portaria do Ministério da Fazenda autoriza o Banco do Brasil a fazer a referida operação de crédito. Mas, segundo ele, não há obrigatoriedade de se realizar os empréstimos aos produtores e bancos privados também operam as linhas de financiamento.
O técnico ainda disse que o Plano Safra é lucrativo para o Banco do Brasil, que ganha com a equalização e venda de outros serviços ao agricultor e não vê crimes cometidos por conta disso, pelo contrário. Acentuou, também, que as subvenções a agricultores seguiram não apenas legislação federal como resoluções do Banco Central, sem a existência da presidenta Dilma Rousseff no processo.
No início da reunião, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) aprovou a indicação de 15 novos nomes apresentados pelo advogado da presidenta, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 15/6/2016
