São Paulo - Saiu nos jornais desta quarta-feira 31 a notícia de que a J&F, controladora da JBS, fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) e pagará multa de R$ 10,3 bilhões em 25 anos, ao Tesouro Nacional e às empresas prejudicadas pelas ações ilegais da holding. Do total, R$ 8 bilhões serão rateados entre Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa (6,25%), e R$ 2,3 bilhões irão para projetos sociais. A Funcef, segundo matéria publicada pela Fenae, receberá R$ 2 bilhões, ou cerca de R$ 80 milhões por ano, o que ajudará a mitigar as perdas contábeis ainda desconhecidas devido ao fato de a Fundação ainda não ter publicado o balanço anual de 2016.
O acordo assegura o fim das investigações da Polícia Federal e do MPF contra as empresas do grupo J&F nas operações Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca, mas não tem relação direta com a delação premiada fechada pelos irmãos Batista. De acordo com o MPF, em termos absolutos, essa é a maior multa já aplicada no mundo por meio de um acordo de leniência.
Enquanto representante dos trabalhadores da Caixa, a Fenae apoia a investigação de todas as denúncias que envolvam os investimentos e a atuação da Funcef e considera positivas todas as medidas que punam pessoas e empresas que comprovadamente cometeram irregularidades. Segundo a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, em meio a tantas notícias ruins, é sempre bom a Funcef receber recursos para compensar eventuais perdas contábeis, ainda que esse pagamento venha dividido em muitas prestações, mas não se sabe ainda o quanto essa multa representa diante da situação real vivida pelo fundo de pensão. “Apoiamos todas as medidas que tragam de volta os recursos perdidos por conta de irregularidades praticadas contra a Funcef. Somente quando a Fundação publicar o balanço anual de 2016 é que teremos como saber que parcela da perda será reparada por essa multa”, afirma a diretora da Fenae.
No fim do ano passado, a Funcef vendeu as ações que tinha na JBS e realizou uma grande perda. Segundo o balancete de novembro, entre abril de 2008, quando foi feito o investimento, até o dia 6 de dezembro de 2016, data da venda total das ações da JBS, a rentabilidade do investimento foi de 65,79%, um pouco abaixo da inflação do período, de cerca de 70%, enquanto a meta atuarial total definida para o período era de 180,48%. De acordo com números da própria Funcef, a perda real foi de 69,18%, o equivalente a R$ 534 milhões.
Multa pesada ou pechincha? - Em meio a muita polêmica sobre o quão rigoroso terá sido o acordo de leniência da J&F, os jornais fizeram questão de enfatizar que o valor de R$ 10,3 bilhões será corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e a projeção é que chegue a R$ 20 bilhões em 25 anos, quase dobrando devido à correção da inflação, o que, aparentemente, tornaria ainda mais salgada a multa aplicada à holding controladora do maior fabricante de proteína animal do mundo.
Porém, nas contas dos técnicos da Fenae, a negociação não foi tão dura assim. Se a empresa investir hoje os R$10,3 bilhões em Notas do Tesouro Nacional ou qualquer outra aplicação que renda à taxa de 5,48% ao ano e tiver que pagar a multa em prestações que somem quantias anuais de R$ 412 milhões, ainda assim, terá rentabilidade de 55% acima da inflação. Mesmo em um investimento de baixo risco, a empresa compensaria mais de metade da multa com juros. “Na prática, com a multa financiada a longo prazo, a J&F acabará desembolsando mesmo pouco menos de R$ 5 bilhões para se livrar de investigações e voltar a operar normalmente. Um grande negócio para a empresa”, questiona a diretora da Fenae. O valor estipulado na negociação com o MPF representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
