São Paulo - As ameaças perpetradas pelo governo Michel Temer contra a função pública da Caixa Federal seguem em ritmo acelerado. Mais uma vez, agora em entrevista à sucursal no Brasil da agência de notícias francesa Reuters, o presidente do banco, Gilberto Occhi, defendeu a privatização de áreas da empresa. A bola da vez é a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), responsável pela “raspadinha” e cuja venda para o capital privado deverá ser concluída até o fim de 2017. Segundo matéria da Fenae, em defesa dessa operação, a ser executada pelo BNDES, conforme regras estabelecidas em edital publicado em novembro do ano passado, Occhi foi categórico: “O negócio está avançando”.
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal prevê que a venda do controle da Lotex renda aos cofres públicos aproximadamente R$ 2,2 bilhões. Essa medida integra todo um programa de reestruturação na Caixa, imposta pela atual gestão, que está destruindo as condições de trabalho. Carência de pessoal, atendimento precarizado, agências reduzidas e lotadas, desvio de funções e redução nas remunerações com a perda de cargos são alguns exemplos desse desmonte, uma estratégia do governo para que a Caixa deixe de ser 100% pública e não cumpra mais seu importante papel social, levando a uma percepção da sociedade de que o banco público é ineficiente.
“Estamos assistindo ao início de um processo de sucateamento de empresas, bens e serviços públicos, muito parecido com o que ocorreu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, nos anos 90. Por isso, a luta contra a privatização da Lotex deve ser assumida por todos os empregados e a sociedade”, aponta o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.
Ele diz que a venda da popular “raspadinha” representa um grande retrocesso em relação ao que foi conquistado em um passado recente. E acrescenta: “Somos totalmente contrários a essa política, que poderá vir a ser uma experiência de entrega de todo o setor de loterias para o capital privado. Se a Lotex, criada por meio da Medida Provisória 671/2015, tem espaço para crescer, cabe à Caixa buscar formas de aproveitar esse nicho de mercado, pois todos ganham se a comercialização desse serviço público for ampliada”.
Como a eventual privatização da Lotex e de outros produtos ameaça os repasses sociais feitos pela área de Loterias da Caixa, o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor da Região Sudeste da Fenae, Dionísio Reis, afirma estar muito claro que “o propósito é fatiar a Caixa para privatizar posteriormente esses segmentos, de modo a deixar cada vez mais distante a perspectiva de um banco público sintonizado com os desafios sociais do Brasil”. Ele lembra que, de 2011 a 2016, o setor arrecadou R$ 60 bilhões, dos quais R$ 27 bilhões foram destinados para programas de benefícios sociais.
Sergio Takemoto, vice-presidente da Fenae, acrescenta: dos R$ 12,9 bilhões arrecadados apenas em 2016, as loterias operadas exclusivamente pela Caixa transferiram R$ 4,8 bilhões para programas sociais. “45,4% foram direcionados para a seguridade social, 19% para o Fies, 19,6% para o esporte nacional, 8,1% para o Fundo Penitenciário Nacional, 7,5% para o Fundo Nacional de Cultura, 7,5% e 0,4% para o Fundo Nacional de Saúde”, detalha.
