Uma consulta pública relacionada à resolução 23 da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), que altera para pior os planos de saúde nas empresas públicas federais, já está disponível no site da Câmara dos Deputados. A consulta é referente ao Projeto de Decreto Legislativo 956/2018 (PDC 956/2018), de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), que pede a sustação da resolução.
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Entre outros prejuízos aos trabalhadores e a própria sustentabilidade dos planos de saúde nas empresas federais, a resolução 23, publicada em janeiro deste ano, aumenta os custos do plano para o trabalhador e impõe restrições aos seus dependentes.
O apoio dos empregados do Banco do Brasil, Caixa e de outras empresas públicas ao PDC 956/2018 é fundamental para impedir a efetivação dos prejuízos decorrentes da resolução. Até a tarde de terça-feira 12, mais de 10 mil pessoas haviam participado da enquete, sendo que 93% se manifestaram favoráveis à proposta da deputada.
Para apoiar o projeto que pede a sustação da resolução 23 da CGPAR CLIQUE AQUI e selecione a opção “Concordo”. Não é necessário se identificar.
Banco do Brasil
“Os prejuízos são imensos para a Cassi e demais planos de saúde das empresas federais com o teto de gastos do banco e o impedimento da entrada de novos associados. Além disso, impõe a paridade na contribuição entre associados e patrocinador, o que no caso da Cassi implica em aumento da contribuição dos trabalhadores de no mínimo 4%, proíbe a manutenção do custeio pelo banco aos aposentados, determina cobrança de contribuição por faixa etária e renda, extinguindo o princípio da solidariedade; e permite a contratação de planos diferenciados entre associados”, alerta o diretor do Sindicato e bancário do BB, Ernesto Izumi.
> Governo quer aplicação imediata da Resolução 23 da CGPAR
“Temos que votar massivamente em apoio ao projeto da deputada Erika Kokay. Somente a pressão sobre os parlamentares – que poderá ser mensurada também através da enquete no site da Câmara dos Deputados – reverterá os absurdos previstos nessa resolução, outra frente de ataque do governo Temer ao funcionalismo”, conclama o dirigente.
A defesa da Cassi e ampliação da luta contra a resolução 23 da CGPAR estão entre as reivindicações da pauta específica dos funcionários do BB na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.
Caixa
Para o diretor do Sindicato e coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis, a sustação da resolução 23 da CGPAR é fundamental para a sustentabilidade do Saúde Caixa. “A resolução 23 da CGPAR onera o associado do Saúde Caixa, exclui aposentados, impõe períodos de carência e cobrança de franquias, acaba com a cobrança de mensalidade única por família, traz novas restrições para a inclusão de dependentes, veta a oferta do plano em novos concursos e proíbe a entrada de novos associados, entre outros prejuízos. Ou seja, praticamente decreta uma sentença de morte para o Saúde Caixa e demais planos de empresas federais.”
> Saúde Caixa é dos trabalhadores
“Além de votarmos na enquete da Câmara, em apoio ao projeto que pede a sustação da resolução, temos de ir para as ruas defender o Saúde Caixa. No dia 20 de junho será realizado o Dia Nacional de Luta em Defesa do Saúde Caixa. Contamos com a participação de todos os empregados da Caixa para deixar claro para o governo Temer que não aceitaremos esse retrocesso em nossos direitos”, acrescenta.
A defesa do Saúde Caixa é uma das reivindicações da pauta específica dos empregados da Caixa na Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2018.
