São Paulo - Os brasileiros manifestaram suas insatisfações e deixaram clara a necessidade imediata de mudanças que contemplem a voz dos cidadãos no sistema político eleitoral vigente. Diante da demanda, a presidenta Dilma Rousseff propôs um plebiscito e enviou ao Congresso Nacional na terça 2 sugestão de temas para a consulta direta ao povo. As alterações podem virar lei já nas eleições de 2014. A oportunidade, além de aprimorar a democracia representativa, também fará com que a população exerça diretamente a democracia participativa.
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A proposta sugerida pela presidenta foi entregue ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo vice-presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nela há cinco pontos centrais, segundo Cardozo: forma de financiamento de campanhas (público ou privado), definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos), continuidade ou não da existência da suplência no Senado, manutenção ou não das coligações partidárias, fim do voto secreto no Parlamento.
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“Nós defendemos a consulta direta ao povo brasileiro por meio de plebiscito para fortalecer essa democracia participativa. É essencial, agora, que as pessoas se informem e participem massivamente, mas com a responsabilidade de não cometer retrocessos”, afirma a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira. “Como Sindicato Cidadão, é nosso papel explicar aos trabalhadores sobre esse processo.”
Por que plebiscito? – Um plebiscito é convocado antes da criação de alguma norma legislativa ou administrativa. A decisão de fazer a reforma política por meio dessa consulta foi tomada pela presidenta Dilma Rousseff ao ouvir as vozes das ruas e para evitar que o processo fosse protelado para além de 4 de outubro, ou seja, um ano antes das eleições de 2014, prazo para que uma nova lei eleitoral esteja promulgada para valer no ano seguinte. Portanto, espera-se que a convocação ao Congresso seja feita paraa realização da consulta ainda em agosto.
O que está em jogo – Até o momento, ainda não estão fechadas as questões sobre as quais a população brasileira opinará. “O Sindicato defende, principalmente, o fim da influência do poder de grandes corporações nas eleições, já que muitos candidatos eleitos são financiados com recursos de empresários, que escolhem aqueles que representam seus interesses. Portanto, somos a favor do financiamento público exclusivo a fim de garantir mais transparência e igualdade na vida política brasileira”, explica Juvandia.
Para dar uma ideia do quadro que vivemos, das 594 cadeiras do Congresso Nacional (513 deputados federais e 81 senadores), 246 são ocupadas por proprietários, industriais, banqueiros, fazendeiros, fora os que representam empresas que os financiaram. A divisão das cadeiras é proporcional ao número de habitantes dos estados e do Distrito Federal. Alguém tem dúvida de que esses empresários não defendem os interessesda população em geral?
“A atual forma de financiamento das campanhas perpetua a elite no poder e quase não dá espaço para que a sociedade possa participar ou se sentir representada”, afirma Juvandia. “Com igualdade de recursos para todos os candidatos, deve ser alterado o atual quadro em que as maiores e mais caras campanhas elegem mais.”
Paridade – Outro eixo é aumentar a participação da mulher na política ao garantir 50% das vagas para candidaturas femininas, com paridade de gêneros. “Isso faz com que homens e mulheres tenham igualdade na política. A sociedade é composta por 51,5% de mulheres, mas no Congresso Nacional, na última eleição, apenas 8,8% dos eleitos eram do sexo feminino. Uma conquista como essa será um grande avanço social, assim como a alternância de gênero no poder”, destaca Juvandia.
Os bancários podem manifestar sua opinião sobre o plebiscito para a reforma política clicando aqui (escolha o setor "site").
70 dias - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que o prazo mínimo necessário para realizar o plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar do dia 1º de julho ao segundo domingo de setembro (dia 8), "se tiverem início imediato as providências no sentido da realização da consulta".
O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país e é resposta à consulta feita, formalmente, pela presidenta Dilma Rousseff ao tribunal, por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Gisele Coutinho, com informações da Agência Brasil - 2/7/2013
(Atualizada às 18h14)
