São Paulo – Os mais de 3 mil vetos presidenciais a pontos de textos aprovados pelo Legislativo que ainda aguardam a análise de senadores e deputados federais podem ficar mais tempo na lista de espera, pois os parlamentares terão, agora, de priorizar os mais recentes.
Pelo acordo da quarta-feira 10 entre os líderes da Câmara e do Senado, apenas os vetos publicados desde 1º de julho podem trancar a pauta de votações se não forem analisados em até 30 dias.
A proposta define que o prazo para deliberação passe a ser contado a partir da publicação do veto. Depois desse período, se não for votado, a pauta do Congresso Nacional fica trancada e os parlamentares não poderão votar qualquer outra matéria até que decidam sobre a pendência.
Pressão das centrais – O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado em 3 de julho, decidiu arquivar 1.478 vetos presidenciais, num universo de mais de 3 mil, por serem considerados prejudicados em função de terem perdido o efeito. Na terça-feira 9, dirigentes da Central Única dos Trabalhadores e demais centrais sindicais entregaram no Senado Federal documento referente aos vetos.
Na reunião, a CUT reafirmou sua posição sobre alguns deles, como o sobre fator previdenciário, PEC 29 e reajuste dos aposentados, além da manutenção do veto à Emenda 3.
Dentre os textos encontram-se, ainda, outros assuntos polêmicos, como vetos à Medida Provisória (MP) dos Portos e a artigos do Código Florestal, assuntos que muitos dos deputados e senadores – sobretudo os do PMDB (no caso específico da MP dos Portos), não têm interesse em deixar passar.
Aprovação – A proposta está sendo analisada, agora, pela Mesa Diretora do Senado Federal. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, a expectativa é que o projeto de resolução que define essas novas regras seja aprovado pelos deputados e senadores ainda nesta quinta-feira.
Renan Calheiros lembrou que as sessões para apreciar essas restrições feitas pelo Planalto serão convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.
Redação, com informações da CUT, RdB e Agência Brasil – 11/7/2013
