São Paulo – O intenso debate sobre o novo Plano Diretor de São Paulo, que levou à realização de mais de 100 audiências públicas ao longo de 9 meses, não serviu apenas como exercício de democracia participativa: enquanto a sociedade civil se engajava em delinear o melhor projeto possível para a cidade, empresas do setor imobiliário aproveitaram a demora para a definição de novas regras para deixar de pagar R$ 155 milhões ao Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), fonte de financiamento de moradias populares abastecida pela cobrança de contrapartida social sobre novos empreendimentos imobiliários.
O dinheiro que não será recolhido seria proveniente da taxa chamada "outorga onerosa", que incide sobre imóveis cuja área construída excede em pelo menos uma vez o tamanho do terreno em que está localizado. Embora não seja proibido construir imóveis maiores do que isso, as empresas interessadas em investir em grandes empreendimentos imobiliários são obrigadas a contribuir com o Fundurb, e a queda dos recursos tem a ver justamente com isso: enquanto seguia o debate sobre o Plano Diretor, os empresários correram para registrar seus projetos ainda de acordo com as regras antigas, mas sem prestar informações sobre construções de metragem superior ao previsto em lei.
O Plano Diretor anterior, redigido em 2002, previa que a outorga onerosa seria cobrada apenas de empreendimentos com área construída maior que duas vezes o tamanho do terreno. O novo texto, que entrará em vigência a partir de 31 de julho, quando Haddad fará a cerimônia de sanção do projeto, terá validade pelos próximos 16 anos. Assim, embora a perspectiva do governo de Fernando Haddad (PT) fosse ter até R$ 498 milhões no caixa do Fundurb em 2014, apenas R$ 343 milhões deverão estar disponíveis até dezembro.
"Sem aprovação do plano, os empresários protocolaram projetos, mas não solicitaram o pagamento de outorga para ver o que ia acontecer. Este ano já foi prejudicado, evidentemente", afirmou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando Mello Franco, que preside o conselho gestor do Fundurb. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o presidente da entidade patronal do setor imobiliário, o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi), Claudio Bernardes, admitiu que houve movimentação massiva no setor para garantir "o direito às regras antigas".
O prejuízo provocado pela perda da arrecadação da outorga onerosa é grande. Os R$ 498 milhões previstos inicialmente representam valor superior aos orçamentos das secretarias de Segurança Urbana, do Verde e Meio Ambiente, de Cultura e de Desenvolvimento Urbano, por exemplo. E equivale a 83% dos R$ 600 milhões previstos pela prefeitura para investimentos do próprio caixa neste ano. A gestão de Haddad já havia sofrido baque similar no começo do ano, quando a Justiça aceitou pedido de liminar da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e do PSDB para barrar a atualização da Planta Genérica de Valores da cidade, o que impediu o reajuste do Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU) e reduziu a estimativa de capacidade de investimento público do poder municipal, que estava na casa do R$ 1,2 bilhão.
Com o corte de investimentos, serão diretamente afetadas quatro das cinco pastas que se beneficiam do fundo. A Secretaria de Cultura terá diminuição de arrecadação de R$ 36 milhões para R$ 14 mi; a das Subprefeituras, de R$ 86 mi para pouco mais de R$ 58,5 mi; Desenvolvimento Urbano irá arrecadar R$ 20 milhões, menos da metade dos R$ 50 milhões orçados inicialmente; e Habitação terá redução de exatamente 50% do valor arrecadado junto aos empresários da construção civil, R$ 45 milhões. Apenas a Secretaria de Infraestrutura e Obras não sofrerá abalo na arrecadação, estimada em R$ 256 milhões.
Entre os programas prejudicados com a redução da arrecadação estão projetos ligados a requalificação de bairros, a regularização fundiária de conjuntos habitacionais e a construção e reforma de centros culturais. Mello Franco, no entanto, considera a queda de arrecadação como normal e pondera que, nos próximos anos, com as mudanças aprovadas no Plano Diretor, a arrecadação do fundo pode crescer em 30%. Essa elevação, no entanto, só será obtida daqui dois anos, já que os projetos já protocolados junto à prefeitura seguiram as regras antigas de outorga onerosa.
Gisele Brito, da Rede Brasil Atual - 25/7/2014
