São Paulo - O debate sobre reforma política, que norteou a abertura da 14ª Plenária Nacional da CUT, voltou à pauta nesta terça-feira 29, segundo dia do encontro.
Convidado na mesa que discutiu a democratização do Estado, o jurista Dalmo Dallari apontou que reformar o sistema político nada mais é do que cumprir o parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal: “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.
Dessa forma, o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva do Sistema Político, que organizações como a CUT promoverão entre os dias 1º e 7 de setembro, em todo o país, defende a aplicação de uma norma para efetivação do povo no poder.
“É preciso colocar em prática os preceitos constitucionais que garantem a participação popular”, afirmou.
O jurista utilizou o mesmo princípio para defender o Decreto 8243/2014, que criou a Política Nacional de Participação Social e, por meio dela, conselhos populares. Ele também criticou os argumentos de setores conservadores contrários à medida e lembrou que o artigo 14 da Constituição também prevê plebiscitos e referendos.
“Não há fundamento na alegação de que reduzirá a competência do parlamento. Porque esses conselhos não são legisladores, mas de crítica, propostas e colaboração. São consultivos, extremamente importantes e é preciso agora colocar em prática esse instrumento”, ressaltou.
Da mesma forma que a CUT e outras organizações dos movimentos sociais, o jurista também acredita que o atual sistema político é precário e estrangula a democracia por conta do poder econômico sobre as campanhas eleitorais.
Como exemplo, ele cita a demarcação das terras indígenas, que segundo a Constituição de 1988 deveria ser concluída até 1993, mas, segundo Dallari, não teve avanço por pressão do agronegócio.
Em defesa da causa - Jurista que ajudou a construir a Constituição, Dallari comparou o desafio dos movimentos em defesa do plebiscito com a luta pela redemocratização do país. Ele lembrou que a primeira só virou realidade por conta da reação popular diante das mortes, torturas e desparecimentos praticados pela ditadura militar.
“A violência dos ditadores fez com que houvesse uma conscientização do povo e usamos esse ambiente favorável para ampliar a proposta e não só acabar com o regime, mas também convocar uma Assembleia Nacional Constituinte. Não é fácil, inclusive, porque a grande imprensa não colabora com esse trabalho de conscientização. Mas é preciso mostrar a responsabilidade de um voto”, avalia.
Naquela ocasião, a organização dos movimentos fez com que instrumentos como a iniciativa popular e a ação popular fossem incluídos na Carta Magna. O primeiro é um mecanismo que permite à população apresentar projetos de lei, e o segundo, uma medida para anular atos lesivos do Poder Público.
Para Dallari, ferramentas legais de luta que devem ser utilizados junto à principal arma dos movimentos: a mobilização popular. “Sem ampla unidade não se chegará ao resultado, porque há uma resistência muito grande dos partidos e parlamentares.”
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Luiz Carvalho, da CUT - 30/7/2014
