São Paulo - O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, participou na manhã desta sexta-feira 11 do seminário “Direito Sindical e Democracia – II”, em Curitiba. Durante a sua palestra, o bancário defendeu uma reforma sindical, o fim do imposto sindical e a realização de uma reforma política para garantir uma representatividade efetiva da sociedade no poder legislativo.
“É preciso uma reforma sindical para os sindicatos sejam autênticos, livres e para que a tarefa da Justiça do Trabalho seja arbitrar o que há de conflitos entre as partes e não estabelecer o processo da negociação logo no início”, afirmou Freitas.
“Nós reconhecemos a importância que a CLT tem para o Brasil. Agora, existem aspectos atrasados que precisam de reforma. Inclusive no modelo da sustentação financeira dos sindicatos e no poder normativo da Justiça do Trabalho. São estes dois artigos que a CUT questiona”, defendeu o presidente.
A ausência de uma reforma sindical, sobretudo no que se refere ao imposto sindical, pode trazer sérios prejuízos para a livre organização dos trabalhadores e inclusive pode ameaçar o futuro dos sindicatos como instituições.
“Ou o Brasil se livra do imposto sindical ou acabamos com o sindicalismo brasileiro. Hoje você pode ter um sindicato e ter registro sem ter sequer um trabalhador filiado e mesmo assim você pode receber o imposto sindical de toda aquela categoria. Isso é um absurdo”, enfatizou. Freitas também reforçou alguns dos princípios fundamentais da CUT, que acompanham a Central desde a sua fundação. “Liberdade e autonomia sindical, ratificação da convenção 87 da OIT, um sindicalismo autêntico construído a partir da organização do local de trabalho e por vontade do trabalhador”, completou.
Para contextualizar a gravidade do problema, Freitas exemplificou com um caso ocorrido em um estado do Brasil que negocia para receber uma montadora. “Embora a montadora ainda não tenha se instalado, por mais incrível que pareça, já existe uma solicitação de sindicato sendo que nem há trabalhadores por lá. Precisamos dar um basta nisso”, afirmou.
A reforma política também foi tratado com o um tema central pelo presidente nacional da CUT. Ele reforçou o chamado para que todos participem do Plebiscito Popular pela Reforma Política que está sendo organizado pelos movimentos sociais e outras entidades, como a OAB e a CNBB para melhorar a representatividade da sociedade nos espaços de poder, inclusive no poder legislativo.
“Não é verdade que o parlamento represente a sociedade brasileira, porque só é eleito quem tem condição financeira. Você pode não ter nenhuma capacidade ou viés de interesse social e público, mas se tiver R$ 5 milhões você se elege deputado federal. Tanto faz o seu interesse, inclusive se for pessoal ou carreirista e sem nada a ver com o interesse da sociedade. Há uma quantidade ínfima de mulheres. Negros e negras não existem, índios e índias não existem. Existe apenas uma casta, branca, que regula as relações sociais”, analisou.
Contudo, Vagner Freitas ressalta que a reforma não pode e não deve ser apenas eleitoral. É preciso avançar em outros conceitos. “Quando você elege um representante para o legislativo ou executivo, não está dando direito de decidir sobre suas vidas. Ele não é um tutor, ele é um representante. Mas a sociedade não tem condições democráticas de cobrar este cidadão ou cidadã que se elege”, argumentou.
Por último, o presidente também falou sobre o que ele considera uma tentativa de impedir o direito de greve. Instrumentos, como o interdito proibitório, são criados com o claro objetivo de minar este direito constitucional dos trabalhadores, inclusive no âmbito do poder público. “A maioria das greves que temos no setor público serve para abrir a negociação com o prefeito, com o governador, com o presidente. Trinta dias de greve para abrir a negociação. Porque a convecção 151 da OIT que garante a negociação foi entregue pelo Lula ao congresso está engavetada lá”, recordou.
A presidenta da CUT Paraná, Regina Cruz, que também participou do seminário referendou as palavras de Freitas. “É preciso estabelecer a reforma política como uma prioridade da classe trabalhadora. Precisamos dar um basta nesta ausência de representatividade de diversos setores, como é o caso das mulheres que somam mais de 50% da população brasileira mas não chegam aos 9% de participação no congresso federal”, finalizou.
Gibran Mendes, da CUT-PR - 17/7/2014
