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São Paulo, 02 de julho de 2015
RESOLUÇÕES
A direção Executiva da CUT, em reunião ampliada no dia 30 de junho em São Paulo, avaliou, com renovada preocupação, os desdobramentos da crise que atinge a sociedade brasileira. É uma crise econômica e política, com graves consequências na área social e que requer da Central um posicionamento firme, nestes dois campos, para combater a restauração neoliberal e o retrocesso político promovidos pelos setores hegemônicos das classes dominantes e, ao mesmo tempo, fazer a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Para enfrentar este desafio, só temos um caminho: o da luta. Luta que deve ocupar os espaços possíveis, dos locais de trabalho às ruas, dos sindicatos às galerias e gabinetes do Congresso, dos meios de comunicação tradicionais às redes sociais.
A CUT reafirma sua posição contrária à política econômica comandada pelo Ministro Levy para combater a crise, pelo seu caráter regressivo e recessivo. Mantida a atual política macroeconômica, o país caminhará para um período longo de recessão, em que a classe trabalhadora perderá as conquistas obtidas nos últimos 12 anos e a economia brasileira ficará subordinada aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das empresas transnacionais.
A CUT é contra a assinatura de acordos de livre comércio bilaterais – seja com a União Européia, seja com os Estados Unidos - e propõe que qualquer ação governamental neste sentido passe por prévia e ampla discussão com a sociedade brasileira. A CUT se opõe, igualmente, à proposta em andamento no Congresso, elaborada pelo senador José Serra - PSDB, que prevê mudanças nas regras de partilha na exploração do petróleo para voltar ao regime de concessão e favorecer as empresas internacionais, fragilizar a Petrobrás e impedir que recursos oriundos da exploração do Pré-Sal sejam destinados à educação e ao desenvolvimento de políticas sociais. Manifesta preocupação com a política adotada pela direção da Petrobras de venda de ativos e cortes nos investimentos, que além de poder gerar desemprego direto e indireto, diminui o papel da empresa na retomada econômica necessária para a nação. Rejeita, da mesma forma, o ingresso de capital estrangeiro na área da saúde e entrará com ação de inconstitucionalidade contra o artigo 142, da Lei Federal nº 13.097 de 19/01/2015 que abre essa possibilidade.
Como alternativa à política de ajuste fiscal que vem sendo praticada pelo governo federal em nome do enfrentamento da crise econômica, a CUT está elaborando propostas para um programa econômico que defenda os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e da maioria da população brasileira, apontando saídas para a crise com base na retomada do crescimento e no projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Propostas que construiremos em parceria com os movimentos sociais e cujas diretrizes gerais deverão ser apresentadas na manifestação que a CUT e os movimentos sociais promoverão em Brasília, no dia 28 de julho, em frente ao Ministério da Fazenda contra a atual política econômica. Atos com o mesmo objetivo devem ser realizados nas capitais dos estados em frente aos escritórios do Banco Central.
Para a CUT, o que torna mais grave e complexo o atual momento histórico é a inter-relação entre a crise econômica e a crise política. A fragilidade do governo e de seu principal partido de sustentação abre espaço para as forças conservadoras promoverem o retrocesso no Congresso (diminuição da maioridade penal, contra-reforma política, precarização das relações de trabalho) ao mesmo tempo em que os mantém reféns da arbitrariedade do poder judiciário e do ataque permanente da grande mídia. A adoção de medidas contrárias ao projeto vitorioso nas eleições, por sua vez, mina suas bases de sustentação e de apoio na sociedade.
Neste cenário, a CUT busca fortalecer sua relação com os movimentos sociais com os quais se propõe a elaborar propostas conjuntas de enfrentamento da crise. Participará do Encontro Nacional pela Constituinte da Reforma Política, previsto para os dias 3 e 4 de setembro em Belo Horizonte. Na sequência, participará ativamente da organização de uma Conferência Nacional dos Movimentos Sociais (Agenda Brasil) nos dias 5 e 6 de setembro, em Belo Horizonte, para discutir um projeto político para o país, de superação da crise e de avanço para as mudanças estruturais na sociedade brasileira. Na mesma linha, deverá organizar uma reunião com entidades populares que desenvolvem projetos de comunicação para definir uma proposta comum de abordagem dos temas e desafios da atual conjuntura.
A CUT continuará a manter uma ação permanente no Congresso para impedir que sejam aprovados projetos contrários aos interesses da classe trabalhadora. A Central, que sempre lutou contra o Fator Previdenciário, aprova a fórmula 85/95 para o acesso à aposentadoria que está em vigor, fruto de nossa pressão, mas reprova a progressividade incluída na MP 676 (que chega à fórmula 90/100 em 2022), por considerar que a mesma prejudica os/as trabalhadores/as, ao aumentar a soma da idade e tempo de contribuição necessários ao acesso à aposentadoria. Afirmando a posição da Central de defesa da aplicação pura e simples da fórmula 85/95, a CUT acompanhará a tramitação das propostas que tratam desse tema (veto presidencial à incorporação da 85/95 na MP 664 e nova MP 676) pressionando os parlamentares para manter a 85/95 sem a progressividade que, além de prejudicar os/as trabalhadores/as, não resolve o problema da Previdência.
Ao mesmo tempo, a CUT propõe a realização de um seminário sobre Seguridade Social para discutir questões envolvendo o futuro da Previdência (envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida, o emprego e a rotatividade, seguridade social e planos privados de saúde, transparência na divulgação dos devedores da Previdência, entre outras questões relevantes), com o objetivo de superar lógica contábil do governo na abordagem do tema.
A CUT considera fundamental encontrar uma solução para a perda progressiva do valor real das aposentadorias. Propõe, neste sentido, o aprofundamento da discussão com o objetivo de construir uma nova fórmula de reajuste dos benefícios da aposentadoria que leve em conta a realidade dos/as trabalhadoras aposentados/as , desvinculando-a do processo de reajuste do SM. Qualquer nova fórmula não pode colocar em risco a política de valorização do Salário Mínimo, que foi fruto da luta e negociação feita pelas centrais com o governo em 2006. Enquanto tal solução não for concretizada, a CUT se posiciona favorável ao recente reajuste das aposentadorias pelos índices de reajuste do SM.
A CUT continuará participando, com a representação das Estaduais e Ramos, das audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas capitais dos estados para discutir a terceirização (PLC 30/2015), defendendo a nossa posição (Calendário: 21/07 CE, 22/07 RN, 23/07 PB, 29/07 AM, 31/07 PA).
A partir de agosto, a Central atuará junto ao Senado, demandando o arquivamento do PLC 30/2015 ( terceirização) e a elaboração e votação de outro projeto que contemple as principais demandas da CUT e demais Centrais Sindicais : não à terceirização da atividade fim, reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa contratante, a representação sindical da categoria profissional preponderante e os mesmos direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados/as.
A CUT manifesta também sua posição contrária à medida que defende a redução da maioridade penal e à PEC 18, que reduz a idade de ingresso no mercado de trabalho para 14 anos. A proposta contraria Convenções 138 e 182 da OIT que regulam o tema e das quais o Brasil é signatário. Saudamos o resultado da primeira votação na Câmara dos Deputados, realizada em 30 de junho, que barrou a proposta de redução da maioridade penal. A Central repudia a manobra realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar, no dia seguinte, nova proposta de redução da maioridade penal.
Não aceitaremos que o comportamento despótico do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, imponha aos trabalhadores um agenda de retirada de direitos e de retrocesso. Neste sentido, apresentaremos aos parlamentares uma Agenda Legislativa construída a partir da pauta da classe trabalhadora, indicando quais projetos representam avanço nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as e têm total apoio da Central. Trabalharemos para que temas como o combate à rotatividade, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e uma regulamentação da terceirização, que imponha limites à terceirização, avancem dentro do Congresso.
Por último, manifestamos solidariedade e total apoio às categorias que realizam campanha salarial no segundo semestre, em especial os servidores públicos federais.
RESOLUÇÕES
A direção Executiva da CUT, em reunião ampliada no dia 30 de junho em São Paulo, avaliou, com renovada preocupação, os desdobramentos da crise que atinge a sociedade brasileira. É uma crise econômica e política, com graves consequências na área social e que requer da Central um posicionamento firme, nestes dois campos, para combater a restauração neoliberal e o retrocesso político promovidos pelos setores hegemônicos das classes dominantes e, ao mesmo tempo, fazer a defesa dos interesses da classe trabalhadora. Para enfrentar este desafio, só temos um caminho: o da luta. Luta que deve ocupar os espaços possíveis, dos locais de trabalho às ruas, dos sindicatos às galerias e gabinetes do Congresso, dos meios de comunicação tradicionais às redes sociais.
A CUT reafirma sua posição contrária à política econômica comandada pelo Ministro Levy para combater a crise, pelo seu caráter regressivo e recessivo. Mantida a atual política macroeconômica, o país caminhará para um período longo de recessão, em que a classe trabalhadora perderá as conquistas obtidas nos últimos 12 anos e a economia brasileira ficará subordinada aos interesses hegemônicos do capital financeiro e das empresas transnacionais.
A CUT é contra a assinatura de acordos de livre comércio bilaterais – seja com a União Européia, seja com os Estados Unidos - e propõe que qualquer ação governamental neste sentido passe por prévia e ampla discussão com a sociedade brasileira. A CUT se opõe, igualmente, à proposta em andamento no Congresso, elaborada pelo senador José Serra - PSDB, que prevê mudanças nas regras de partilha na exploração do petróleo para voltar ao regime de concessão e favorecer as empresas internacionais, fragilizar a Petrobrás e impedir que recursos oriundos da exploração do Pré-Sal sejam destinados à educação e ao desenvolvimento de políticas sociais. Manifesta preocupação com a política adotada pela direção da Petrobras de venda de ativos e cortes nos investimentos, que além de poder gerar desemprego direto e indireto, diminui o papel da empresa na retomada econômica necessária para a nação. Rejeita, da mesma forma, o ingresso de capital estrangeiro na área da saúde e entrará com ação de inconstitucionalidade contra o artigo 142, da Lei Federal nº 13.097 de 19/01/2015 que abre essa possibilidade.
Como alternativa à política de ajuste fiscal que vem sendo praticada pelo governo federal em nome do enfrentamento da crise econômica, a CUT está elaborando propostas para um programa econômico que defenda os interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora e da maioria da população brasileira, apontando saídas para a crise com base na retomada do crescimento e no projeto de desenvolvimento inclusivo e sustentável. Propostas que construiremos em parceria com os movimentos sociais e cujas diretrizes gerais deverão ser apresentadas na manifestação que a CUT e os movimentos sociais promoverão em Brasília, no dia 28 de julho, em frente ao Ministério da Fazenda contra a atual política econômica. Atos com o mesmo objetivo devem ser realizados nas capitais dos estados em frente aos escritórios do Banco Central.
Para a CUT, o que torna mais grave e complexo o atual momento histórico é a inter-relação entre a crise econômica e a crise política. A fragilidade do governo e de seu principal partido de sustentação abre espaço para as forças conservadoras promoverem o retrocesso no Congresso (diminuição da maioridade penal, contra-reforma política, precarização das relações de trabalho) ao mesmo tempo em que os mantém reféns da arbitrariedade do poder judiciário e do ataque permanente da grande mídia. A adoção de medidas contrárias ao projeto vitorioso nas eleições, por sua vez, mina suas bases de sustentação e de apoio na sociedade.
Neste cenário, a CUT busca fortalecer sua relação com os movimentos sociais com os quais se propõe a elaborar propostas conjuntas de enfrentamento da crise. Participará do Encontro Nacional pela Constituinte da Reforma Política, previsto para os dias 3 e 4 de setembro em Belo Horizonte. Na sequência, participará ativamente da organização de uma Conferência Nacional dos Movimentos Sociais (Agenda Brasil) nos dias 5 e 6 de setembro, em Belo Horizonte, para discutir um projeto político para o país, de superação da crise e de avanço para as mudanças estruturais na sociedade brasileira. Na mesma linha, deverá organizar uma reunião com entidades populares que desenvolvem projetos de comunicação para definir uma proposta comum de abordagem dos temas e desafios da atual conjuntura.
A CUT continuará a manter uma ação permanente no Congresso para impedir que sejam aprovados projetos contrários aos interesses da classe trabalhadora. A Central, que sempre lutou contra o Fator Previdenciário, aprova a fórmula 85/95 para o acesso à aposentadoria que está em vigor, fruto de nossa pressão, mas reprova a progressividade incluída na MP 676 (que chega à fórmula 90/100 em 2022), por considerar que a mesma prejudica os/as trabalhadores/as, ao aumentar a soma da idade e tempo de contribuição necessários ao acesso à aposentadoria. Afirmando a posição da Central de defesa da aplicação pura e simples da fórmula 85/95, a CUT acompanhará a tramitação das propostas que tratam desse tema (veto presidencial à incorporação da 85/95 na MP 664 e nova MP 676) pressionando os parlamentares para manter a 85/95 sem a progressividade que, além de prejudicar os/as trabalhadores/as, não resolve o problema da Previdência.
Ao mesmo tempo, a CUT propõe a realização de um seminário sobre Seguridade Social para discutir questões envolvendo o futuro da Previdência (envelhecimento da população brasileira e aumento da expectativa de vida, o emprego e a rotatividade, seguridade social e planos privados de saúde, transparência na divulgação dos devedores da Previdência, entre outras questões relevantes), com o objetivo de superar lógica contábil do governo na abordagem do tema.
A CUT considera fundamental encontrar uma solução para a perda progressiva do valor real das aposentadorias. Propõe, neste sentido, o aprofundamento da discussão com o objetivo de construir uma nova fórmula de reajuste dos benefícios da aposentadoria que leve em conta a realidade dos/as trabalhadoras aposentados/as , desvinculando-a do processo de reajuste do SM. Qualquer nova fórmula não pode colocar em risco a política de valorização do Salário Mínimo, que foi fruto da luta e negociação feita pelas centrais com o governo em 2006. Enquanto tal solução não for concretizada, a CUT se posiciona favorável ao recente reajuste das aposentadorias pelos índices de reajuste do SM.
A CUT continuará participando, com a representação das Estaduais e Ramos, das audiências públicas promovidas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado nas capitais dos estados para discutir a terceirização (PLC 30/2015), defendendo a nossa posição (Calendário: 21/07 CE, 22/07 RN, 23/07 PB, 29/07 AM, 31/07 PA).
A partir de agosto, a Central atuará junto ao Senado, demandando o arquivamento do PLC 30/2015 ( terceirização) e a elaboração e votação de outro projeto que contemple as principais demandas da CUT e demais Centrais Sindicais : não à terceirização da atividade fim, reconhecimento da responsabilidade solidária da empresa contratante, a representação sindical da categoria profissional preponderante e os mesmos direitos para os/as trabalhadores/as terceirizados/as.
A CUT manifesta também sua posição contrária à medida que defende a redução da maioridade penal e à PEC 18, que reduz a idade de ingresso no mercado de trabalho para 14 anos. A proposta contraria Convenções 138 e 182 da OIT que regulam o tema e das quais o Brasil é signatário. Saudamos o resultado da primeira votação na Câmara dos Deputados, realizada em 30 de junho, que barrou a proposta de redução da maioridade penal. A Central repudia a manobra realizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para aprovar, no dia seguinte, nova proposta de redução da maioridade penal.
Não aceitaremos que o comportamento despótico do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, imponha aos trabalhadores um agenda de retirada de direitos e de retrocesso. Neste sentido, apresentaremos aos parlamentares uma Agenda Legislativa construída a partir da pauta da classe trabalhadora, indicando quais projetos representam avanço nos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros/as e têm total apoio da Central. Trabalharemos para que temas como o combate à rotatividade, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e uma regulamentação da terceirização, que imponha limites à terceirização, avancem dentro do Congresso.
Por último, manifestamos solidariedade e total apoio às categorias que realizam campanha salarial no segundo semestre, em especial os servidores públicos federais.
