São Paulo – Em entrevista ao site Correio da Cidadania (www.correiocidadania.com.br), o economista e professor da Unicamp Eduardo Fagnani analisou as medidas econômicas e sociais defendidas pelo governo interino de Michel Temer. Para ele, no caso dos direitos sindicais e trabalhistas, os retrocessos pretendidos pela atual equipe econômica – como, por exemplo, o fim da regra de valorização do salário mínimo, a prevalência do negociado sobre o legislado e a terceirização sem limite – levam de volta ao início do século 20.
“Com Temer estamos assistindo ao impeachment do processo civilizatório. Todos os instrumentos necessários para o desenvolvimento econômico e social estão sendo destruídos. O golpe contra a democracia representa oportunidade histórica para aprofundar radicalmente a agenda liberal conservadora – projeto que foi derrotado pelo voto popular nas últimas quatro eleições”, enfatiza Fagnani.
Outra medida duramente criticada pelo economista é a recém-aprovada ampliação da desvinculação das receitas da União de 20% para 30%, que impactará diretamente nas verbas destinadas para saúde, educação e seguridade social. Segundo ele, a medida virá acompanhada de outras alterações na Constituição, todas com objetivo de “destruir o que ainda restou do Estado Social e implantar o Estado Mínimo”.
“Mais grave é a Proposta de Emenda à Constituição PEC 241/16 que congela gastos públicos por 20 anos. Chamada de ‘Novo Regime Fiscal’, a PEC limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação. Estudos realizados por especialistas apontam que, se for adotada essa PEC, em dez anos haverá redução de gastos superiores a 40% em áreas como saúde, educação e previdência”, alerta.
Previdência – Fagnani é autor, junto com o também economista e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro UFRJ, João Sicsú, da cartilha Entender e Defender a Previdência Social que será lançada em 15 de julho
> Previdência para todos
Ao falar sobre as propostas do presidente interino Michel Temer e do seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para a Previdência, Fagnani defende que, uma vez aplicadas, transformariam o Brasil em campeão mundial em exigências para aposentadoria.
“Entre as medidas ensaiadas está a desvinculação do reajuste dos benefícios ao piso do salário mínimo. Revisitaremos práticas da ditadura militar, quando o governo corrigia os benefícios previdenciários abaixo da inflação, o que corroía sistematicamente o poder de compra dos aposentados”, critica.
Alternativa – Segundo o economista, para a economia voltar a crescer é necessária a ampliação dos investimentos e fortalecimento do papel dos bancos públicos nos financiamentos de longo prazo. “A ampliação do déficit no curto prazo seria compensada com o crescimento das receitas públicas no médio prazo. Mas, aqui [Brasil], as tradicionais políticas anticíclicas passaram a ser criminalizadas.”
Para ele, o ajuste fiscal poderia ser viabilizado por uma reforma tributária que incida sobre lucros, dividendos, heranças e patrimônio.
“Estudos realizados por Rodrigo Orair e Sergio Gobetti, pesquisadores do Ipea, revelam que 71 mil cidadãos, cujos rendimentos atingiram R$ 297,93 bilhões em 2013 (renda per capita de R$ 4,170 milhões por ano), pagaram de impostos apenas 6,51% de sua renda. Isto ocorre porque 65,8% da renda total são rendimentos considerados isentos e não tributáveis pela legislação brasileira do Imposto de Renda (IR), como é o caso dos lucros e dividendos, por exemplo”, explica o professor da Unicamp.
Fagnani destaca que esta parcela dos contribuintes – 0,3% do total de pessoas que declaram imposto de renda – foi responsável por 14% de toda a renda declarada ao Fisco. “Portanto, do ponto de vista técnico, existem alternativas. Mas a questão é política e reflete a correlação de forças favoráveis aos detentores da riqueza, dentro e fora do governo”, conclui.
Saiba mais
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Redação, com informações do Correio da Cidadania – 1º/7/2016
