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Brasília – Primeiro foi o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que surpreendeu os colegas ao pedir mais responsabilidade na avaliação dos gastos a serem feitos por parte do governo. Depois veio a má repercussão do encontro promovido pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre o presidente provisório Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, com os senadores em sua casa, para conversarem sobre as matérias do ajuste fiscal. Em vez de elogios, o que se viu foram cobranças as mais variadas sobre a abertura de torneiras liberando dinheiro para governos estaduais e as Olimpíadas. Para completar, veio o aumento dos valores para o programa Bolsa Família e a liberação de quase R$ 700 milhões para emendas parlamentares, que derrubaram de vez o argumento de ajuste e contenção.
As reações de desagrado de deputados e senadores que querem se manter alinhados com o governo provisório dos peemedebistas provam que, se por acaso chegou a existir, a lua de mel de Temer com o Congresso está próxima de acabar. A base parlamentar que apoia o seu governo tem demonstrado, nos últimos dias, preocupação com o discurso que terá de adotar para justificar esses gastos extras e, ao mesmo tempo, pedir apoio para as medidas de ajuste fiscal, que tendem a impactar nas contas dos trabalhadores.
E os protestos e declarações de cunho negativo têm saído de nomes relevantes no cenário político para o grupo de Temer, que já externaram suas opiniões tanto em reservado como publicamente – como Ferraço, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
As queixas são muitas para menos de dois meses de governo: ajuda aos governos estaduais, com moratória de seis meses no pagamentos da dívida dos estados e retomada desse pagamento de forma parcelada em 2017 (com percentual de descontos gradual). Além disso, fazem parte da lista o socorro emergencial concedido ao governo do Rio de Janeiro, da ordem de R$ 2 bilhões e o reajuste dos servidores do Judiciário (que foi negociado pela presidenta Dilma Rousseff para que não virasse uma pauta bomba em relação às contas do país e que agora é visto com preocupação por vários senadores –votado na última semana pelo plenário do Senado).
Discurso incoerente - Há ainda a liberação de verbas para suporte aos jogos olímpicos que tinham sido cortados pelo governo Dilma Rousseff em razão da situação econômica do país e, por fim, o aumento do valor do programa Bolsa Família, que o governo Temer disse insistentemente que não seria feito e, numa medida considerada demagógica, anunciou um montante maior que o sugerido pelos especialistas em contas públicas – o que também vai impactar os cálculos sobre o déficit do país.
“Para quem pediu há menos de dois meses uma revisão da meta fiscal com aumento da previsão da meta dos R$ 96,6 bilhões estimados pelo governo Dilma para R$ 170,5 bilhões, esses gastos só têm uma explicação: a necessidade de revisão da meta foi uma mentira para aumentar a autorização de gastos pelo Executivo e ajudar esse governo provisório a fazer média junto aos governadores, servidores do Judiciário, parlamentares interessados nas emendas e os beneficiários do Bolsa Família”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “O dinheiro que eles pediram para gastar, mas não foi para cobrir o déficit, mas para esses gastos, isso está comprovado”, acrescentou.
Dentre os que apoiam o governo Temer, Jereissati e Caiado, que evitaram se manifestar em público sobre as críticas ao Executivo, cobraram do ministro da Fazenda orientações sobre possíveis explicações que eles poderiam dar diante de tamanha “sangria”. Já Jader Barbalho, de forma mais enfática, perguntou “qual o limite da irresponsabilidade” à qual eles poderiam chegar, segundo informações de peemedebistas presentes ao encontro na casa de Renan e, também, reveladas no dia seguinte pela colunista Tereza Cruvinel, do site Brasil 247.
Para completar, a votação do reajuste do salário dos servidores do Judiciário na última semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e depois pelo plenário da Casa, provocou tanta confusão que o grupo de apoio ao Palácio do Planalto precisou chamar às pressas o senador Romero Jucá, que já foi presidente da Comissão Mista de Orçamento e é considerado um bom entendedor das contas públicas para dar melhores explicações aos parlamentares.
Pedido de prudência - O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), reconheceu o esforço feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que remeteu planilhas apontando o impacto fiscal nas contas públicas do reajuste dos servidores nos próximos anos para esclarecer pontos sobre os quais existiam dúvidas. Viana também lembrou que o texto foi resultado de acordo feito com o Executivo do governo anterior com ministros do Judiciário e procurou ajustar o texto para evitar um efeito cascata desse reajuste.
Mas ele e os demais senadores propuseram que o projeto somente fosse levado à votação do plenário após audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o que não ocorreu.
“Os servidores do Judiciário sabem como foi o governo de FHC. Oito anos sem aumento. Agora, com a PEC do limite de gasto, eles nunca terão reajustes acima da inflação; querem terceirizar todas as áreas e propõem aposentadoria aos 70 anos. Isso mostra que só o trabalhador e os mais pobres serão chamados a pagar a conta”, afirmou Lindbergh Farias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que acha uma incoerência “a presidente afastada Dilma Rousseff ter sido considerada irresponsável por ter gasto demais – e estar sofrendo um processo de impeachment por isso – quando o presidente interino Michel Temer dá apoio a medidas que representam aumento de gastos públicos”.
“Quando a gente vota contra esse impeachment - que não é impeachment - não é só porque defendemos a democracia. É porque sabemos que eles estão tomando o poder para novamente aplicar um projeto ruim, um projeto de concentração de renda, um projeto que retira direitos dos trabalhadores. Eles não têm moral nenhuma para falar que a presidente Dilma gastou de forma desordenada. Não têm. Olha o que eles estão fazendo”, ressaltou Vanessa.
‘Mera perfumaria’ - De acordo com a senadora, tudo o que foi feito para cortar gastos até agora, como redução de ministérios e corte de cargos comissionados, consistiu, a seu ver, em “mera perfumaria diante da gastança com o claro propósito de conseguir votações pelo impeachment".
Em relação às emendas parlamentares propriamente, dados do Ministério do Planejamento já constataram a destinação de R$ 669 milhões para as chamadas emendas parlamentares individuais, como forma de contemplar deputados e senadores. O valor é considerado o maior desde o ano passado, uma vez que as destinações de recursos para tais emendas costuma atingir a cifra de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões por mês.
Não por acaso, o presidente em exercido da República disse na segunda 4, em São Paulo, que está “restabelecendo a conexão entre o Executivo e o Congresso”. Pelo menos, em métodos para tentar “acarinhar” os parlamentares, ele está fazendo a sua parte. Resta saber até quando e se os senadores e deputados que apoiaram o afastamento de Dilma e o seu governo provisório vão continuar quietos, diante de decisões com as quais muitos já deixaram claro que não concordam – e em ano de eleições municipais.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 5/7/2016
As reações de desagrado de deputados e senadores que querem se manter alinhados com o governo provisório dos peemedebistas provam que, se por acaso chegou a existir, a lua de mel de Temer com o Congresso está próxima de acabar. A base parlamentar que apoia o seu governo tem demonstrado, nos últimos dias, preocupação com o discurso que terá de adotar para justificar esses gastos extras e, ao mesmo tempo, pedir apoio para as medidas de ajuste fiscal, que tendem a impactar nas contas dos trabalhadores.
E os protestos e declarações de cunho negativo têm saído de nomes relevantes no cenário político para o grupo de Temer, que já externaram suas opiniões tanto em reservado como publicamente – como Ferraço, Tasso Jereissati (PSDB-CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).
As queixas são muitas para menos de dois meses de governo: ajuda aos governos estaduais, com moratória de seis meses no pagamentos da dívida dos estados e retomada desse pagamento de forma parcelada em 2017 (com percentual de descontos gradual). Além disso, fazem parte da lista o socorro emergencial concedido ao governo do Rio de Janeiro, da ordem de R$ 2 bilhões e o reajuste dos servidores do Judiciário (que foi negociado pela presidenta Dilma Rousseff para que não virasse uma pauta bomba em relação às contas do país e que agora é visto com preocupação por vários senadores –votado na última semana pelo plenário do Senado).
Discurso incoerente - Há ainda a liberação de verbas para suporte aos jogos olímpicos que tinham sido cortados pelo governo Dilma Rousseff em razão da situação econômica do país e, por fim, o aumento do valor do programa Bolsa Família, que o governo Temer disse insistentemente que não seria feito e, numa medida considerada demagógica, anunciou um montante maior que o sugerido pelos especialistas em contas públicas – o que também vai impactar os cálculos sobre o déficit do país.
“Para quem pediu há menos de dois meses uma revisão da meta fiscal com aumento da previsão da meta dos R$ 96,6 bilhões estimados pelo governo Dilma para R$ 170,5 bilhões, esses gastos só têm uma explicação: a necessidade de revisão da meta foi uma mentira para aumentar a autorização de gastos pelo Executivo e ajudar esse governo provisório a fazer média junto aos governadores, servidores do Judiciário, parlamentares interessados nas emendas e os beneficiários do Bolsa Família”, reclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “O dinheiro que eles pediram para gastar, mas não foi para cobrir o déficit, mas para esses gastos, isso está comprovado”, acrescentou.
Dentre os que apoiam o governo Temer, Jereissati e Caiado, que evitaram se manifestar em público sobre as críticas ao Executivo, cobraram do ministro da Fazenda orientações sobre possíveis explicações que eles poderiam dar diante de tamanha “sangria”. Já Jader Barbalho, de forma mais enfática, perguntou “qual o limite da irresponsabilidade” à qual eles poderiam chegar, segundo informações de peemedebistas presentes ao encontro na casa de Renan e, também, reveladas no dia seguinte pela colunista Tereza Cruvinel, do site Brasil 247.
Para completar, a votação do reajuste do salário dos servidores do Judiciário na última semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e depois pelo plenário da Casa, provocou tanta confusão que o grupo de apoio ao Palácio do Planalto precisou chamar às pressas o senador Romero Jucá, que já foi presidente da Comissão Mista de Orçamento e é considerado um bom entendedor das contas públicas para dar melhores explicações aos parlamentares.
Pedido de prudência - O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), reconheceu o esforço feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que remeteu planilhas apontando o impacto fiscal nas contas públicas do reajuste dos servidores nos próximos anos para esclarecer pontos sobre os quais existiam dúvidas. Viana também lembrou que o texto foi resultado de acordo feito com o Executivo do governo anterior com ministros do Judiciário e procurou ajustar o texto para evitar um efeito cascata desse reajuste.
Mas ele e os demais senadores propuseram que o projeto somente fosse levado à votação do plenário após audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o que não ocorreu.
“Os servidores do Judiciário sabem como foi o governo de FHC. Oito anos sem aumento. Agora, com a PEC do limite de gasto, eles nunca terão reajustes acima da inflação; querem terceirizar todas as áreas e propõem aposentadoria aos 70 anos. Isso mostra que só o trabalhador e os mais pobres serão chamados a pagar a conta”, afirmou Lindbergh Farias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que acha uma incoerência “a presidente afastada Dilma Rousseff ter sido considerada irresponsável por ter gasto demais – e estar sofrendo um processo de impeachment por isso – quando o presidente interino Michel Temer dá apoio a medidas que representam aumento de gastos públicos”.
“Quando a gente vota contra esse impeachment - que não é impeachment - não é só porque defendemos a democracia. É porque sabemos que eles estão tomando o poder para novamente aplicar um projeto ruim, um projeto de concentração de renda, um projeto que retira direitos dos trabalhadores. Eles não têm moral nenhuma para falar que a presidente Dilma gastou de forma desordenada. Não têm. Olha o que eles estão fazendo”, ressaltou Vanessa.
‘Mera perfumaria’ - De acordo com a senadora, tudo o que foi feito para cortar gastos até agora, como redução de ministérios e corte de cargos comissionados, consistiu, a seu ver, em “mera perfumaria diante da gastança com o claro propósito de conseguir votações pelo impeachment".
Em relação às emendas parlamentares propriamente, dados do Ministério do Planejamento já constataram a destinação de R$ 669 milhões para as chamadas emendas parlamentares individuais, como forma de contemplar deputados e senadores. O valor é considerado o maior desde o ano passado, uma vez que as destinações de recursos para tais emendas costuma atingir a cifra de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões por mês.
Não por acaso, o presidente em exercido da República disse na segunda 4, em São Paulo, que está “restabelecendo a conexão entre o Executivo e o Congresso”. Pelo menos, em métodos para tentar “acarinhar” os parlamentares, ele está fazendo a sua parte. Resta saber até quando e se os senadores e deputados que apoiaram o afastamento de Dilma e o seu governo provisório vão continuar quietos, diante de decisões com as quais muitos já deixaram claro que não concordam – e em ano de eleições municipais.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 5/7/2016
