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São Paulo – O “governo” interino de Michel Temer quebrou o contrato de publicidade firmado pela Secretaria de Comunicação (Secom) com blogs, jornais e revistas progressistas. Em artigo, o advogado Percival Maricato afirma que a medida é uma violência contra a democracia, não vista deste a época da ditadura civil militar no país (1964-1985). “Está claro na Carta Magna o direito de expressão, a liberdade de imprensa, a vedação à censura e outras normas correlatas”.
A justificativa do Planalto é que a mídia alternativa reflete “parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões”. Percival Maricato lembra que, de acordo com pesquisas realizadas pelo Datafolha e Ibope, pelo menos 30% da população brasileira se declara de esquerda, mas eles foram desconsiderados pelo “governo” Temer, que com a atitude também fere outro princípio da Constituição: o da pluralidade de vozes. “É obrigação do governo defender e até estimular a pluralidade de opiniões dentro de um regime democrático”, diz o advogado.
Maricato também destaca a clara motivação política por trás da decisão, mais um ataque aos princípios defendidos pela Constituição de 1988: “O governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive na Globo, revista Veja e assemelhadas, apesar de criticarem seus governos, incessantemente”. E acrescenta: “Logo em seu artigo 1º a Constituição se preocupa em colocar entre fundamentos da República, alinhando no item V, o pluralismo político. No artigo 5º Caput, consta que todos são iguais perante a lei. Em seu item IV está insculpido que “é livre a manifestação de pensamento”; o item VIII prescreve que “ninguém será privado de direitos por...convicção política”.
Carta Maior - Em artigo intitulado Querem calar nossa voz, o site Carta Maior, um dos veículos que teve o contrato com a Secom rescindido, destaca o apoio dado à medida pela mídia tradicional, controlada por apenas seis poderosas famílias: “Detentores de um vasto poder econômico, principalmente diante dos sites e blogs de esquerda e progressistas, os jornais do oligopólio midiático comemoram a tentativa do governo golpista de inviabilizar a mídia alternativa. Foram mais de dez reportagens no último mês, uma verdadeira campanha antidemocrática, um ataque à liberdade de expressão e apoio indisfarçado à instalação da censura no país”.
> Leia as íntegras dos artigos de Percival Maricato e da Carta Maior
Carta Maior também critica a motivação política de um “governo ilegítimo” e lembra que os contratos com blogs e veículos progressistas chegavam a R$ 11,2 milhões e representavam apenas 0,6% dos gastos com publicidade da Secom em 2015, que foi de R$ 1,86 bilhão. A maior parte desse orçamento continuou sendo direcionado para as grandes redes de televisão – principalmente a Globo –, que abocanharam R$ 1,23 bilhão.
Ao cortar esses 0,6% do orçamento, explica o artigo, o “governo” Temer tem na mira “o desmonte de uma tímida tentativa dos governos Lula e Dilma em incentivar a pluralidade política e de opinião no país, em atendimento aos preceitos constitucionais. Como se faz, por exemplo, nos países da União Europeia. E tem no horizonte a censura às vozes dissonantes que, há quase duas décadas, denunciam a parcialidade e a atuação partidária desses oligopólios”.
Parcela significativa – O site rebate o argumento do “governo” interino de que a mídia alternativa reflete parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões, lembrando que parcela significativa da sociedade brasileira tem posicionamento progressista. E que, para além dos 30% indicados em pesquisas, há quatro eleições presidenciais a maioria significativa da população brasileira votou em candidatos de esquerda: “vale destacar que, em 2002, o então candidato Lula vencia José Serra com 61,28% dos votos ante 38,72%. Em 2006, outra vitória, com 60,93% ante 39,17% de Geraldo Alckmin. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, venceu as eleições de 2010, com 56,05% dos votos ante 43,95% de José Serra. Em 2014, foram 54,64% ante 48,36% de Aécio Neves”.
Redação, com informações do jornal GGN e da Carta Maior – 6/7/2016
A justificativa do Planalto é que a mídia alternativa reflete “parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões”. Percival Maricato lembra que, de acordo com pesquisas realizadas pelo Datafolha e Ibope, pelo menos 30% da população brasileira se declara de esquerda, mas eles foram desconsiderados pelo “governo” Temer, que com a atitude também fere outro princípio da Constituição: o da pluralidade de vozes. “É obrigação do governo defender e até estimular a pluralidade de opiniões dentro de um regime democrático”, diz o advogado.
Maricato também destaca a clara motivação política por trás da decisão, mais um ataque aos princípios defendidos pela Constituição de 1988: “O governo é Poder Público e não poder da tendência política que o controla. Não pode dirigir verbas públicas apenas para seus simpatizantes. Lula e Dilma entenderam isso ao permitir a publicidade inclusive na Globo, revista Veja e assemelhadas, apesar de criticarem seus governos, incessantemente”. E acrescenta: “Logo em seu artigo 1º a Constituição se preocupa em colocar entre fundamentos da República, alinhando no item V, o pluralismo político. No artigo 5º Caput, consta que todos são iguais perante a lei. Em seu item IV está insculpido que “é livre a manifestação de pensamento”; o item VIII prescreve que “ninguém será privado de direitos por...convicção política”.
Carta Maior - Em artigo intitulado Querem calar nossa voz, o site Carta Maior, um dos veículos que teve o contrato com a Secom rescindido, destaca o apoio dado à medida pela mídia tradicional, controlada por apenas seis poderosas famílias: “Detentores de um vasto poder econômico, principalmente diante dos sites e blogs de esquerda e progressistas, os jornais do oligopólio midiático comemoram a tentativa do governo golpista de inviabilizar a mídia alternativa. Foram mais de dez reportagens no último mês, uma verdadeira campanha antidemocrática, um ataque à liberdade de expressão e apoio indisfarçado à instalação da censura no país”.
> Leia as íntegras dos artigos de Percival Maricato e da Carta Maior
Carta Maior também critica a motivação política de um “governo ilegítimo” e lembra que os contratos com blogs e veículos progressistas chegavam a R$ 11,2 milhões e representavam apenas 0,6% dos gastos com publicidade da Secom em 2015, que foi de R$ 1,86 bilhão. A maior parte desse orçamento continuou sendo direcionado para as grandes redes de televisão – principalmente a Globo –, que abocanharam R$ 1,23 bilhão.
Ao cortar esses 0,6% do orçamento, explica o artigo, o “governo” Temer tem na mira “o desmonte de uma tímida tentativa dos governos Lula e Dilma em incentivar a pluralidade política e de opinião no país, em atendimento aos preceitos constitucionais. Como se faz, por exemplo, nos países da União Europeia. E tem no horizonte a censura às vozes dissonantes que, há quase duas décadas, denunciam a parcialidade e a atuação partidária desses oligopólios”.
Parcela significativa – O site rebate o argumento do “governo” interino de que a mídia alternativa reflete parte da opinião pública, não representando a multiplicidade das opiniões, lembrando que parcela significativa da sociedade brasileira tem posicionamento progressista. E que, para além dos 30% indicados em pesquisas, há quatro eleições presidenciais a maioria significativa da população brasileira votou em candidatos de esquerda: “vale destacar que, em 2002, o então candidato Lula vencia José Serra com 61,28% dos votos ante 38,72%. Em 2006, outra vitória, com 60,93% ante 39,17% de Geraldo Alckmin. A presidenta Dilma Rousseff, por sua vez, venceu as eleições de 2010, com 56,05% dos votos ante 43,95% de José Serra. Em 2014, foram 54,64% ante 48,36% de Aécio Neves”.
Redação, com informações do jornal GGN e da Carta Maior – 6/7/2016
