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Brasília – O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), disse na terça 5 que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai retirar a urgência constitucional de cinco projetos encaminhados pela presidenta afastada Dilma Rousseff, entre eles três do chamado pacote de combate à corrupção. Propostas com urgência constitucional ganham prioridade de votação, podendo, inclusive, trancar a pauta da Câmara enquanto não forem discutidas.
Entre as propostas anticorrupção apresentadas pela presidenta eleita, alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.
O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada na quarta 6, a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. André Moura explicou que o pacote anticorrupção terá recuar na tramitação e passar pela comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal. O projeto, de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, chegou em março à Câmara e ainda nem teve sua comissão especial instalada.
A possibilidade de retirada foi criticada pela oposição. Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. "Eles (o governo) estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros", criticou.
Luciano Nascimento, da Agência Brasil, com edição da Redação - 7/6/2016
Entre as propostas anticorrupção apresentadas pela presidenta eleita, alvos da retirada de urgência, estão a que tipifica como crime o enriquecimento ilícito e a que estabelece sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral.O anúncio foi feito após reunião de Temer com líderes da base aliada. A urgência deverá ser retirada na quarta 6, a tempo de possibilitar que o governo vote projetos que considera importantes, como o que trata da renegociação das dívidas dos estados. André Moura explicou que o pacote anticorrupção terá recuar na tramitação e passar pela comissão especial que analisará dez medidas propostas pelo Ministério Público Federal. O projeto, de iniciativa popular com mais de 2 milhões de assinaturas de apoio, chegou em março à Câmara e ainda nem teve sua comissão especial instalada.
A possibilidade de retirada foi criticada pela oposição. Segundo Jandira Feghali (PCdoB-RJ) o governo interino demonstra que não está interessado em agilizar a aprovação de medidas contras desvios. "Eles (o governo) estão querendo tirar a urgência constitucional e mandar os projetos para uma comissão ainda não instalada e que sequer os líderes estão indicando os membros", criticou.
Luciano Nascimento, da Agência Brasil, com edição da Redação - 7/6/2016
