Os trabalhadores de empresas públicas como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão ter de pagar muito mais pelos planos de saúde, além de terem seus pais excluídos da cobertura dos convênios. Essas são apenas algumas das medidas prejudiciais contidas nas resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), publicadas no Diário Oficial da União em janeiro. A CGPAR é um órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Diante dessas ameaças, será deflagrado na quarta-feira 25, Dia Nacional de Luta em Defesa dos Planos de Saúde de empresas públicas, com atos e protestos em locais de trabalho. Bancários devem vestir branco em apoio aos planos de saúde e contra os ataques configurados pelas resoluções do governo.
A resolução 23 da CGPAR determina prazo de 48 meses contado a partir de janeiro para que todos migrem para um sistema paritário de contribuição aos planos de saúde, sendo 50% para as empresas e 50% para os funcionários. Atualmente a média é de 75% para as estatais e de 25% para seus empregados.
A resolução 23 também limita a lista de dependentes aos cônjuges e filhos, proibindo a inclusão dos pais e outros, e veda a criação de novos planos administrados pelo RH das empresas.
A resolução 22 da CGPAR proíbe que os planos de autogestão, como a Cassi (dos funcionários do BB), tenham em suas diretorias ou conselhos representantes ligados a organizações sindicais, enfraquecendo, dessa forma, a defesa dos interesses dos trabalhadores.
Projeto de lei suspende a resolução 23 da CGPAR
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), empregada da Caixa, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018) para sustar a resolução 23 da CGPAR. A parlamentar defende que a resolução viola direitos assegurados em acordos coletivos de trabalho, estatutos e convenções que regulam as entidades de autogestão de saúde.
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Saúde Caixa ameaçada: todos de branco
Dionisio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) orienta os bancários a usarem branco no dia do protesto. “A resolução 23 da CGPAR onera o usuário do Saúde Caixa, exclui aposentados, impõe períodos de carência e cobrança de franquias, acaba com a cobrança de mensalidade única por família, traz novas restrições para a inclusão de dependentes, veta a oferta do plano em novos concursos e proíbe a entrada de novos empregados, entre outros prejuízos. Ou seja, praticamente decreta uma sentença de morte para o Saúde Caixa e demais planos de empresas federais”, denuncia.
BB: resolução ameaça existência da Cassi
Para João Fukunaga secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato e bancário do Banco do Brasil, as resoluções da CGPAR pretendem jogar a conta dos planos nas costas dos trabalhadores a fim de livrar as patrocinadoras (empresas pública) de maiores ônus.
“As resoluções 22 e 23 representam ameaças gravíssimas contra a própria existência da Cassi, por meio do teto de gastos do banco e o impedindo do ingresso de novos associados. Além disso, futuros aposentados não estarão mais cobertos pelos planos, o que atinge diretamente uma grande parte dos bancários que contribuíram a vida toda para a Cassi, e terão seus direitos negados quando mais precisarem de cobertura médica”, critica Fukunaga.
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