A votação do parecer da reforma da Previdência está prevista para a tarde desta quarta-feira 3. Na comissão especial que analisa a matéria (Proposta de Emenda à Constituição 06/2019), os coordenadores das bancadas estão reunidos para reavaliação dos 109 destaques apresentados ao texto.
> Dia de luta contra ‘reforma’ da Previdência no dia 12 de julho
> Vote "discordo totalmente" da reforma, na consulta pública da Câmara
> Pressione deputados a votarem não à reforma da Previdência
Na terça-feira 2, o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), fez mudanças no seu próprio parecer apresentado em 13 de junho. Entre as alterações, Moreira reduziu, de 60 para 57 anos, a idade mínima para a aposentadoria das professoras da rede pública que ingressaram antes de 31 de dezembro de 2003 e retomou a transferência de recursos do PIS/Pasep para o BNDES.
O relator manteve na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos, respectivamente.
Propôs ainda a redução da idade mínima (de 60 para 57 anos) para professoras da rede pública que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, com direito ao último salário (integralidade) e reajustes da ativa (paridade). E determinou que a pensão dos agentes de segurança também seja igual ao último salário.
Na sessão de ontem, alguns deputados, como Joice Hasselmann (PSL-SP), defenderam a volta do sistema de capitalização, excluído no parecer de Moreira.
Em função da complementação de voto do relator, o presidente da Comissão da Reforma da Previdência , deputado Marcelo Ramos (PL-AM), explicou que será necessária uma reavaliação dos 109 destaques apresentados ao texto.
Se aprovado, o texto irá para plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações em cada casa.
> Previdência: substitutivo aprofunda desconstitucionalização
