Quase sete entre 10 trabalhadores autônomos por conta própria, que não estão formalizados como microempreendedor individual (MEI), gostariam de possuir carteira de trabalho assinada.
Segundo a Sondagem de Mercado de Trabalho do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), a condição atinge 67,7% dos entrevistados, e quase 45% do grupo declaram não saber ao certo quanto será seu rendimento no mês seguinte.
“Os números desta pesquisa indicam que a flexibilização das leis trabalhistas causada pela reforma trabalhista resultou na piora das condições de trabalho, pois estas pessoas não conseguem assegurar seus direitos como trabalhadores. Os bancários estão em plena Campanha Nacional Unificada 2024 [campanha salarial], e uma das principais reivindicações é a defesa do emprego”, destaca Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
A dirigente pontua que nos últimos anos o lucro dos bancos foi impulsionado por um forte processo de corte de gastos vinculado a uma intensa aplicação de novas tecnologias e afrouxamento de regras trabalhistas.
Para Neiva, os dados da FGV reforçam que a plataformização do trabalho só é benéfica para os patrões, para as plataformas digitais e para o mercado financeiro.
“Os bancos vem fechando postos de trabalho na categoria, mas cada vez mais vemos outras formas de emprego surgindo no setor financeiro, inclusive trabalhadores por conta própria e plataformizados, o que precariza as relações de trabalho, porque os empregados por conta própria em geral tem condições de trabalho piores.”
Neiva Ribeiro, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo
Plataformização é o termo que caracteriza a função profissional realizada por meio de empresas-plataforma, como Uber e Ifood. O excesso da carga de trabalho, a indefinição da carga horária e a dificuldade em manter uma rotina e a precarização do trabalho por meio da inexistência de direitos trabalhistas e previdenciários são exemplos de dificuldades enfrentadas por trabalhadores plataformizados.
Na Consulta Nacional da categoria, com a participação de mais de 47 mil trabalhadores, as principais respostas em relação às prioridades nas cláusulas sociais foram manutenção dos direitos (70%) e garantia do emprego (49%).
Segundo levantamento do Dieese, entre 2014 e 2023 foram extintos cerca de 78 mil empregos bancários. “Enquanto o lucro dos bancos, a sobrecarga de trabalho, as metas e os adoecimentos só aumentam”, critica Neiva.
Trabalhador por conta própria tem rendimento inferior
O rendimento médio real habitual de todos os trabalhos no 1º trimestre de 2024 foi de R$ 3.123, segundo dados da PNAD Continua Trimestral.
O trabalhador conta própria possui um rendimento médio 13% inferior ao do trabalhador empegado no setor privado com carteira assinada.
Já o trabalhador do setor privado sem carteira assinada, informal, possui rendimento 25% inferior ao trabalhador com carteira assinada do setor privado.
- Empregado com carteira no setor privado: R$ 2.896
- Empregado sem carteira no setor privado: R$ 2.182
- Setor público (Militar e funcionário público estatutário) R$ 5.617
- Conta-própria: 2.532.
Menos proteção social
Entre os trabalhadores que trabalham por conta própria há menos tempo, 74,2% não tinham CNPJ e não contribuíam com a previdência social. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%. Entre os mais recentes, apenas 12,7% tinham CNPJ e contribuíam com a previdência, enquanto entre os antigos, eram 20,6% nessa situação. Os dados são de Nota Técnica do Dieese divulgada em maio de 2022.
Uma hipótese para explicar essa proporção menor de CNPJs entre aqueles que começaram a trabalhar por conta própria mais recentemente é a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização pode trazer.
O percentual é baixo também daqueles que apenas contribuem com a previdência: 7,9% entre os mais recentes e 14,9% entre os trabalhadores por conta própria mais antigos.
Essa categoria de trabalhadores, que contribuem com a previdência, abarca também aqueles inscritos como MEI (microempreendedores individuais), que têm garantidos alguma proteção social, como auxílio acidente, licença-maternidade, entre outros, além da contagem de tempo para aposentadoria – isso tudo se a contribuição estiver em dia.
Portanto, entre os trabalhadores que atuam há mais tempo por conta própria, 35,5% contribuíam com a previdência, e entre os que estão há menos tempo, apenas 20,6%. Isso pode estar relacionado, inclusive, à baixa remuneração recebida pelos trabalhadores, que dificulta o pagamento da contribuição.
Reivindicações da Campanha dos Bancários 2024
Para proteger os empregos no atual cenário, os bancários reivindicam na Campanha Nacional 2024
- Defesa do emprego bancário;
- Fim da terceirização;
- Jornada de 4 dias na semana, sem redução da remuneração;
- Qualificação permanente dos trabalhadores para novas tecnologias;
- Realocação e/ou requalificação de trabalhadores impactados por mudanças tecnológicas;
- Instalação de comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar projetos de mudanças tecnológicas e organizacionais.
“Com os lucros obtidos, os bancos têm totais condições de garantir empregos e aumentar o número de postos de trabalho a fim de reduzir a sobrecarga e a cobrança de metas abusivas, que geram tantos adoecimentos. Estamos mobilizados, nas redes e nas ruas, para cobrar das instituições financeiras mais responsabilidade social”, afirma Neiva.
