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Criados em 1999 pela resolução nº 2.640, do Conselho Monetário Nacional (CMN), a ideia inicial era que os correspondentes fossem instalados apenas em cidades distantes dos grandes centros, onde não houvesse agência bancária. Porém, ao longo desses 12 anos, o Banco Central (BC) flexibilizou as regras por meio de várias resoluções e a função dos correspondentes foi desvirtuada.
Em dezembro de 2007 havia no Brasil 95.849 correspondentes. Em maio de 2011, 160.943 - aumento de 68% em três anos e meio. No mesmo período, o número de agências bancárias cresceu apenas 8%, totalizando 19.909 unidades no país.
Uma mostra da distorção na utilização dos correspondentes em relação à proposta original, está em São Paulo. O estado mais bancarizado concentra a maior parte dos correspondentes bancários do Brasil. Das 160.943 unidades existentes em maio de 2011, 41.338 estavam São Paulo. Portanto, 26% do total. A região Sudeste concentra 45% dos correspondentes e tem também 55% das agências bancárias do país. Em compensação, as regiões Norte e Nordeste e as periferias dos grandes centros urbanos continuam com poucas agências e poucos correspondentes.
“O sistema financeiro está utilizando os correspondentes e tem aumentando a ainda a exclusão bancária no país. Tornaram-se um ótimo negócio só para os bancos que economizam na prestação de serviço e nas relações de trabalho. Os recursos economizados ficam com os banqueiros e não com os bancários e a sociedade, que paga tarifas, taxas e juros elevados”, diz Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Defendemos a democratização do acesso aos serviços, para que todos tenham direito a atendimento de qualidade feito por bancários em agências e postos (PABs), independentemente da região do país, garantindo proteção ao sigilo bancário, aplicação do plano de segurança para funcionamento das agências, bem como a inclusão bancária”, ressalta Juvandia, lembrando que cerca de 40% população brasileira ainda não têm conta-corrente.
Audiência - O requerimento para a audiência pública foi do deputado Cláudio Puty (PT-PA), e aprovado no dia 13 de julho. O documento prevê a convocação de representantes do Banco Central, da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT,) da Fenaban (federação dos bancos), do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, além do deputado Berzoini.
O PDC 214/2011 tramita em caráter ordinário na Câmara dos Deputados. Após o parecer da Comissão de Finanças e Tributação, o projeto vai para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e em seguida para apreciação no plenário da Casa. O PDC “susta a aplicação dos artigos 1º a 21º, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do artigo 23 da Resolução 3.954, de 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)”. Ou seja, se aprovado pelo Congresso, o projeto anulará medidas que transformaram o correspondente em “verdadeira filial do banco”, diz o texto do projeto.
ATO BC – Dentro das atividades pela democratização do acesso a serviços bancários no país, as comitivas vindas de diversas regiões do Brasil participam às 11h, em frente ao Banco Central (BC), de manifestação contra a flexibilização das regras do correspondente bancário, que precarizam as relações de trabalho e o atendimento à população.
