São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff reafirmou a importância da consulta popular, por meio de plebiscito, para definir as diretrizes para a reforma política. “Consultar o povo nunca é demais", afirmou, durante a cerimônia de sanção do Estatuto da Juventude, em Brasília, na segunda 5.
"É democrático e necessário, para fazer as instituições se tornarem mais permeáveis à vontade da população", acrescentou a presidenta, no início da semana em que os parlamentares retornam do recesso.
Dilma ressaltou a importância das manifestações e que o atendimento às suas reivindicações está ligado à ideia da reforma política. “Fazer mais passa por construir e melhorar o sistema político, que como tudo tem de ser aperfeiçoado. E que tenhamos o compromisso de assegurar que nosso país, estados, união, municípios e poderes da República sejam governados de forma absolutamente ética”, afirmou. E prosseguiu: “Nenhum país do mundo se tornou uma nação desenvolvida sem aperfeiçoar sua forma de governança, não só o sistema político, mas o Estado”.
A mandatária também falou da importância do combate à corrupção, destacando a lei contra os corruptores, que foi enviada ao Congresso em janeiro de 2010 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto responsabiliza, administrativa e civilmente, empresas que cometem crimes contra a administração pública, seja na corrupção a agentes públicos, na fraude de licitações ou de contratos e outros ilícitos.
Royalties para educação - Dilma Rousseff dedicou, ainda, parte do discurso para falar da importância de destinar os recursos dos royalties do petróleo para a educação. O Projeto de Lei (PL 323/07), encaminhado pela presidenta ao Congresso Nacional, aguarda a conclusão da votação na Câmara dos Deputados.
"Os royalties do petróleo são uma riqueza finita. Portanto desde o início o governo considerou fundamental que esses recursos fossem destinados à educação", falou. A presidenta disse também que existem dois caminhos para sair da desigualdade: um pela melhora dos empregos dos adultos, outro, pela educação. Este, segundo ela é "o grande caminho". Em educação, "[a riqueza] fica porque as pessoas transmitem isso para a sociedade por meio da cultura, da ciência”.
A conclusão da votação do PL é o principal assunto da semana na Câmara. O texto principal foi aprovado, mas falta ainda a concluir a votação dos destaques que visam a alterar a proposta. No primeiro semestre, o projeto foi aprovado pelos deputados, mas na apreciação no Senado ele foi modificado e teve que retornar à Câmara para nova deliberação. Concluída a votação, o projeto será encaminhado à sanção presidencial.
Com as mudanças feitas até o momento no Congresso Nacional, os recursos serão divididos entre educação (75%) e saúde (25%).
Rodrigo Gomes, da Rede Brasil Atual, e Mariana Tokarnia, da Agência Brasil, com edição da Redação - 5/8/2013
