São Paulo – O presidente da CUT Vagner Freitas manifestou o apoio da central ao veto da presidenta Dilma Rousseff à extinção da multa de 10% sobre o FGTS em casos de demissão sem justa causa, aprovada em julho no Congresso Nacional.
Como previsto, a medida da presidenta gerou duras críticas das entidades patronais e de veículos da mídia conservadora, que alegaram que o veto oneraria ainda mais as empresas. O presidente da CUT classifica esta hipótese como mentirosa e estabelece uma comparação com o fim da CPMF, em 2007, que não foi revertido em redução de custos para o consumidor final.
“As empresas já incorporaram e repassaram esse custo para os produtos e serviços e a desoneração não resultaria em redução de preços aos consumidores. A extinção da CPMF só aumentou os lucros dos empresários, nenhum preço foi reduzido como prometeu a Fiesp quando fez forte lobby no Congresso pela derrubada da contribuição que garantia mais recursos para a saúde pública”, afirma.
Freitas ressalta que os números atuais sobre contratações e demissões desmentem a argumentação dos setores patronais. “Se a multa de 10% sobre o FGTS fosse realmente um entrave para a geração de empregos e investimentos das empresas, o número de demissões sem justa causa não seria tão alto no país. A taxa de rotatividade no Brasil é de 54%, uma das mais altas do mundo. Apesar da multa, os empresários demitem para contratar trabalhadores com um salário menor. Se as empresas perdessem com a multa, nada mais lógico do que diminuir o número de demissões”, argumenta.
Para o dirigente, a postura da presidenta reforça a ideia de um Estado como indutor do desenvolvimento, pois os recursos da multa são usados exclusivamente no Programa Minha Casa, Minha Vida e os beneficiários são majoritariamente os correntistas do FGTS.
O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio, já afirmou que a oposição tentará derrubar o veto presidencial no Congresso. Vagner Freitas afirma que a Central realizará mobilizações para impedir o retrocesso. “A CUT vai mobilizar toda a sua militância para lutar pela manutenção do veto da presidenta Dilma no Congresso. Os parlamentares têm de ter compromisso com os mais pobres”, defende.
Redação – 5/8/2013
