São Paulo – O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse na segunda 26 que na quarta-feira 28 será protocolado o requerimento com uma proposta de plebiscito sobre reforma política. Segundo Falcão, o documento já conta com as 171 assinaturas de parlamentares necessárias para a apresentação de um projeto de decreto legislativo (PDC). A informação foi dada por ele após o debate entre os candidatos à presidência do PT, realizado no centro de São Paulo.
No dia 14 de agosto, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), anunciou acordo firmado entre as lideranças do PT, PDT, PSB e PCdoB em torno da proposta.
Na ocasião, Guimarães afirmou que o texto gira em torno de três pontos, o que permitiu o acordo entre as quatro legendas: financiamento público de campanha, a possibilidade de apoio pela internet para projetos de iniciativa popular e a coincidência entre as eleições municipais e federais.
Pela proposta, o plebiscito seria formulado com as seguintes questões: 1) Você concorda que empresas façam doações para campanhas eleitorais?; 2) Você concorda que pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?; 3) Você concorda que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?; 4) Você concorda que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei ordinário (PL)?; e 5) Você concorda que as eleições para presidente, governadores, prefeitos, deputados, senadores e vereadores devem ser realizadas no mesmo ano?
Segundo a Lei 9.709/98, que regulamenta o artigo 14 da Constituição, sobre direitos políticos, são necessárias assinaturas de, no mínimo, um terço dos parlamentares para que um projeto de decreto legislativo possa tramitar no Congresso.
Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual - 26/8/2013
