Brasília - A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar na quarta 28 na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política.
Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); PSB, Beto Albuquerque; PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D'Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), plenário da Câmara e, depois, Senado.
Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara, os autores do projeto, ao lado dos presidentes do PCdoB, Renato Rabelo, e do PT, Rui Falcão, foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff.
Diferentemente da proposta da presidenta Dilma Rousseff, anunciada em julho, o projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições.
O documento encaminhado ao Congresso no início de julho por Dilma sugeriu que o plebiscito abordasse cinco temas: financiamento das campanhas, mudanças no sistema eleitoral, fim da suplência de senador, manutenção das coligações partidárias e possibilidade do fim do voto secreto nas votações do Parlamento.
Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acreditar na possibilidade de as novas regras valerem para 2014.
“Esse é o nosso esforço. Agora, temos que dar celeridade. O mais difícil fizemos” disse o líder. Guimarães acrescentou que o fundamental é “ouvir a população sobre a reforma”.
Já o presidente do PCdoB, Renato Rabelo, demonstrou mais cautela. "Se for para este ano melhor, senão, estamos na luta”, disse o comunista. “A reforma política é o tema central. Vivemos uma crise de representatividade e do modo de participação do processo eleitoral. Temos que enfrentar essa questão. O plebiscito não está morto”, acrescentou.
Ivan Richard, da Agência Brasil, com edição da Redação - 28/8/2013
