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São Paulo – O ex-presidente da OAB e membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz e da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Marcello Lavenère, avalia que a Câmara dos Deputados cometeu um "retrocesso terrível" ao aprovar na quarta-feira 12 a Proposta de Emenda à Constituição 182/07, que trata da reforma política. "A Câmara se comportou de maneira antidemocrática", protestou.
Em dois meses, a Câmara concluiu as votações da PEC sob a condução questionável do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto é apontado por Lavenére como contrário aos interesses do país. “Eduardo Cunha foi desastroso, feriu procedimentos com uma atuação lamentável." Um dos aspectos mais polêmicos da PEC é o que trata do financiamento privado de campanha.
Após ser derrotado no primeiro turno de votação, Cunha realizou uma manobra e colocou a pauta novamente em votação menos de 24 horas depois, saindo então vitorioso em 27 de maio. “Faltaram oito votos para a rejeição na segunda vez. A medida permite campanhas caríssimas com dinheiro a rodo e influência do poder econômico. Deputados financiados e correspondendo apenas a quem os financia”, disse o advogado.
A Coalizão pela Reforma Política entregou um projeto com cerca de 700 mil assinaturas para Cunha, que “desconsiderou o apelo da sociedade civil”. Os principais impasses citados pelo projeto de iniciativa popular, elaborado por 107 entidades da sociedade civil, são, além do financiamento privado de campanhas, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres; e a deficiente regulamentação dos mecanismos de democracia direta.
Como o projeto aprovado na Câmara impacta os aspectos defendidos pela Coalizão pela Reforma Política?
A Câmara fez a antirreforma. Um retrocesso terrível. Inclusive, Eduardo Cunha utilizou manobras censuráveis com relação ao financiamento. A primeira votação foi rejeitada e no dia seguinte alguns deputados mudaram e aprovaram. Esta medida foi absolutamente contrária aos interesses do país.
O sistema eleitoral ficou como está, e ele é muito ruim. Permite campanhas caríssimas com dinheiro a rodo e influência do poder econômico. Deputados financiados e correspondendo a interesses de quem os financia. Ficou como estava e não tivemos êxito. A questão da mulher ficou como estava.
Como o sr. avalia a condução de Eduardo Cunha à frente do projeto?
Foi uma condução desastrosa. O presidente desconsiderou, por exemplo, o projeto de iniciativa popular elaborado por 107 entidades da sociedade civil. Nem tomou conhecimento. Quando Marcelo Castro (PMDB-PI) fez um relatório que não convinha a Cunha, ele deu um golpe desconsiderando o relator do próprio partido.
Agora a proposta passa pelo Senado. Qual será a posição da Coalizão?
Já estamos fazendo contatos com senadores, lideranças e com a comissão de reforma política, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Estamos fazendo um trabalho que será aumentado. Esperamos que o Senado rejeite o projeto da Câmara, e quem sabe aprove outro, criando uma possibilidade de continuar a luta por uma reforma política democrática.
A queda do distritão e do distrital misto, defendidos por Eduardo Cunha, foi uma vitória?
Sim. Dentre as lutas que desempenhamos, uma delas foi justamente para evitar o distritão. Uma matéria defendida arduamente por Cunha, que os deputados entenderam que realmente seria um retrocesso. Mais uma, aliás.
Qual o impacto do fim da reeleição, um ponto muito discutido pela sociedade civil?
Este ponto não constava do projeto da Coalizão, mas temos a convicção de que a possibilidade da reeleição não contribui para o aperfeiçoamento da democracia. Então, esta medida aceitamos bem.
Os partidos grandes ganham força com a alteração na propaganda eleitoral dos meios de comunicação. Isso é legítimo ou fere outras vozes minoritárias?
Todo o substrato, o tom geral da reforma foi antidemocrático, concentrador, alienante. Tentaram calar as vozes.
Foi aprovado o projeto de incentivo às iniciativas populares, com quase a totalidade dos votos. Este ponto pode ser encarado como positivo?
Sim, mas queríamos mais do que isso. Queríamos que houvesse a necessidade de colocar referendos para mais matérias.
Qual a expectativa da Coalizão?
A expectativa é de luta. Sempre manter o nível de esperança realista. Tivemos algumas vitórias. Por exemplo, Cunha pensava que, como conta com a maioria, seria um passeio. Mas, na realidade, em muitas matérias, ele foi derrotado. Vamos tentar disciplinar agora na questão infraconstitucional para evitar fraudes e corrupção.
Gabriel Valery, para a Rede Brasil Atual - 17/8/2015
Em dois meses, a Câmara concluiu as votações da PEC sob a condução questionável do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O projeto é apontado por Lavenére como contrário aos interesses do país. “Eduardo Cunha foi desastroso, feriu procedimentos com uma atuação lamentável." Um dos aspectos mais polêmicos da PEC é o que trata do financiamento privado de campanha.
Após ser derrotado no primeiro turno de votação, Cunha realizou uma manobra e colocou a pauta novamente em votação menos de 24 horas depois, saindo então vitorioso em 27 de maio. “Faltaram oito votos para a rejeição na segunda vez. A medida permite campanhas caríssimas com dinheiro a rodo e influência do poder econômico. Deputados financiados e correspondendo apenas a quem os financia”, disse o advogado.
A Coalizão pela Reforma Política entregou um projeto com cerca de 700 mil assinaturas para Cunha, que “desconsiderou o apelo da sociedade civil”. Os principais impasses citados pelo projeto de iniciativa popular, elaborado por 107 entidades da sociedade civil, são, além do financiamento privado de campanhas, o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; a sub-representação das mulheres; e a deficiente regulamentação dos mecanismos de democracia direta.
Como o projeto aprovado na Câmara impacta os aspectos defendidos pela Coalizão pela Reforma Política?
A Câmara fez a antirreforma. Um retrocesso terrível. Inclusive, Eduardo Cunha utilizou manobras censuráveis com relação ao financiamento. A primeira votação foi rejeitada e no dia seguinte alguns deputados mudaram e aprovaram. Esta medida foi absolutamente contrária aos interesses do país.
O sistema eleitoral ficou como está, e ele é muito ruim. Permite campanhas caríssimas com dinheiro a rodo e influência do poder econômico. Deputados financiados e correspondendo a interesses de quem os financia. Ficou como estava e não tivemos êxito. A questão da mulher ficou como estava.
Como o sr. avalia a condução de Eduardo Cunha à frente do projeto?
Foi uma condução desastrosa. O presidente desconsiderou, por exemplo, o projeto de iniciativa popular elaborado por 107 entidades da sociedade civil. Nem tomou conhecimento. Quando Marcelo Castro (PMDB-PI) fez um relatório que não convinha a Cunha, ele deu um golpe desconsiderando o relator do próprio partido.
Agora a proposta passa pelo Senado. Qual será a posição da Coalizão?
Já estamos fazendo contatos com senadores, lideranças e com a comissão de reforma política, criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Estamos fazendo um trabalho que será aumentado. Esperamos que o Senado rejeite o projeto da Câmara, e quem sabe aprove outro, criando uma possibilidade de continuar a luta por uma reforma política democrática.
A queda do distritão e do distrital misto, defendidos por Eduardo Cunha, foi uma vitória?
Sim. Dentre as lutas que desempenhamos, uma delas foi justamente para evitar o distritão. Uma matéria defendida arduamente por Cunha, que os deputados entenderam que realmente seria um retrocesso. Mais uma, aliás.
Qual o impacto do fim da reeleição, um ponto muito discutido pela sociedade civil?
Este ponto não constava do projeto da Coalizão, mas temos a convicção de que a possibilidade da reeleição não contribui para o aperfeiçoamento da democracia. Então, esta medida aceitamos bem.
Os partidos grandes ganham força com a alteração na propaganda eleitoral dos meios de comunicação. Isso é legítimo ou fere outras vozes minoritárias?
Todo o substrato, o tom geral da reforma foi antidemocrático, concentrador, alienante. Tentaram calar as vozes.
Foi aprovado o projeto de incentivo às iniciativas populares, com quase a totalidade dos votos. Este ponto pode ser encarado como positivo?
Sim, mas queríamos mais do que isso. Queríamos que houvesse a necessidade de colocar referendos para mais matérias.
Qual a expectativa da Coalizão?
A expectativa é de luta. Sempre manter o nível de esperança realista. Tivemos algumas vitórias. Por exemplo, Cunha pensava que, como conta com a maioria, seria um passeio. Mas, na realidade, em muitas matérias, ele foi derrotado. Vamos tentar disciplinar agora na questão infraconstitucional para evitar fraudes e corrupção.
Gabriel Valery, para a Rede Brasil Atual - 17/8/2015
