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Brasília – Senadores que formam a oposição ao governo provisório de Michel Temer, principalmente do PT e do PCdoB, divulgaram na sexta 5, no Congresso Nacional, um documento no qual reclamam dos procedimentos definidos por eles como “autoritários e hipócritas”. Os parlamentares condenam as tentativas de impedir que a Venezuela assuma a presidência do bloco – formado por Brasil, Venezuela, Uruguai, Paraguai e Argentina.
Desde a segunda-feira 1º o Mercosul está sem presidência, porque Brasil, Argentina e Paraguai não aceitam que a presidência da Venezuela. Os países se revezam na direção do bloco de seis em meses, e regimentalmente a bola da vez estaria com Caracas. O Uruguai presidiu o Mercosul até a última semana, mas com a vacância do cargo, o impasse continua sem previsão de acordo. O que, na opinião destes parlamentares, prejudica o funcionamento dos negócios nos países do Cone Sul e acentua tensões internas no continente.
De acordo com o documento divulgado pelos senadores brasileiros, a tentativa do ministro interino de Relações Exteriores, José Serra, de descumprir o tratado do Mercosul e, assim, dificultar o rodízio dos países, fere o artigo 12 do Tratado de Assunção (assinado durante a fundação do Mercosul, em 1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994), que definiu, em 1994, a estrutura institucional do bloco.
‘Falta com a verdade’ - “Esses dois instrumentos jurídicos estabelecem, de modo cristalino e inequívoco, uma regra autoaplicável e automática de rotação das presidências do Conselho do Mercado Comum”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares a elaborar e endossar a nota.
Gleisi e outros senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acusam o governo interino do Brasil de “falta com a verdade”, por afirmar que a presidência do Mercosul está vaga porque seria necessária a concordância prévia dos demais Estados para que a Venezuela pudesse assumir tal presidência.
“Não há uma única decisão do Conselho do Mercado Comum para autorizar ou convalidar essa rotação automática. Nenhuma. Nada, absolutamente nada”, ressalta o documento, reclamando da vacância do cargo.
A senadora e ex-ministra da Casa Civil no primeiro governo Dilma Rousseff disse, ainda, que o governo interino do Brasil “também falta com verdade, quando alega que a República Bolivariana da Venezuela não pode assumir a presidência do bloco porque não cumpre ainda com alguns aspectos da normativa do Mercosul”. Segundo ela, nenhum país cumpre integramente tal normativa, inclusive o Brasil.
'Fumaça pseudojurídica' - Na opinião dos demais parlamentares que assinam o documento, não se pode usar o conflito interno da Venezuela como desculpa, pois o Brasil também passa por conjuntura semelhante, com o agravante de que aqui, a presidenta legítima está sendo afastada de forma inconstitucional. “Por conseguinte, as alegações do governo ilegítimo brasileiro para impedir a passagem da presidência do Mercosul para a Venezuela não passam de cortina de fumaça pseudojurídica para encobrir motivos puramente políticos e mesquinhos”, destaca a nota oficial.
“Essa decisão antidemocrática e antijurídica provocará uma cicatriz indelével no Mercosul e criará um precedente extremamente perigoso que poderá implodir o processo de integração. É possível, contudo, que seja esse o objetivo último do governo ilegítimo do Brasil, que nunca escondeu seu desprezo pelo Mercosul”, disse Gleisi.
A nota deverá contar com a assinatura de mais parlamentares – que no momento estão fora de Brasília e já prometeram apoiar o documento – até o início da próxima semana. A intenção do grupo que a divulgou é lançar uma frente parlamentar multipartidária com o objetivo de discutir o assunto e encontrar formas de ajudar o Brasil, enquanto representantes do Legislativo, a solucionar a questão. Procurado pela redação, o Ministério das Relações Exteriores não se posicionou sobre o assunto.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 8/8/2016
Desde a segunda-feira 1º o Mercosul está sem presidência, porque Brasil, Argentina e Paraguai não aceitam que a presidência da Venezuela. Os países se revezam na direção do bloco de seis em meses, e regimentalmente a bola da vez estaria com Caracas. O Uruguai presidiu o Mercosul até a última semana, mas com a vacância do cargo, o impasse continua sem previsão de acordo. O que, na opinião destes parlamentares, prejudica o funcionamento dos negócios nos países do Cone Sul e acentua tensões internas no continente.
De acordo com o documento divulgado pelos senadores brasileiros, a tentativa do ministro interino de Relações Exteriores, José Serra, de descumprir o tratado do Mercosul e, assim, dificultar o rodízio dos países, fere o artigo 12 do Tratado de Assunção (assinado durante a fundação do Mercosul, em 1991) e o Protocolo de Ouro Preto (1994), que definiu, em 1994, a estrutura institucional do bloco.
‘Falta com a verdade’ - “Esses dois instrumentos jurídicos estabelecem, de modo cristalino e inequívoco, uma regra autoaplicável e automática de rotação das presidências do Conselho do Mercado Comum”, afirmou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), uma das parlamentares a elaborar e endossar a nota.
Gleisi e outros senadores oposicionistas, como Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), acusam o governo interino do Brasil de “falta com a verdade”, por afirmar que a presidência do Mercosul está vaga porque seria necessária a concordância prévia dos demais Estados para que a Venezuela pudesse assumir tal presidência.
“Não há uma única decisão do Conselho do Mercado Comum para autorizar ou convalidar essa rotação automática. Nenhuma. Nada, absolutamente nada”, ressalta o documento, reclamando da vacância do cargo.
A senadora e ex-ministra da Casa Civil no primeiro governo Dilma Rousseff disse, ainda, que o governo interino do Brasil “também falta com verdade, quando alega que a República Bolivariana da Venezuela não pode assumir a presidência do bloco porque não cumpre ainda com alguns aspectos da normativa do Mercosul”. Segundo ela, nenhum país cumpre integramente tal normativa, inclusive o Brasil.
'Fumaça pseudojurídica' - Na opinião dos demais parlamentares que assinam o documento, não se pode usar o conflito interno da Venezuela como desculpa, pois o Brasil também passa por conjuntura semelhante, com o agravante de que aqui, a presidenta legítima está sendo afastada de forma inconstitucional. “Por conseguinte, as alegações do governo ilegítimo brasileiro para impedir a passagem da presidência do Mercosul para a Venezuela não passam de cortina de fumaça pseudojurídica para encobrir motivos puramente políticos e mesquinhos”, destaca a nota oficial.
“Essa decisão antidemocrática e antijurídica provocará uma cicatriz indelével no Mercosul e criará um precedente extremamente perigoso que poderá implodir o processo de integração. É possível, contudo, que seja esse o objetivo último do governo ilegítimo do Brasil, que nunca escondeu seu desprezo pelo Mercosul”, disse Gleisi.
A nota deverá contar com a assinatura de mais parlamentares – que no momento estão fora de Brasília e já prometeram apoiar o documento – até o início da próxima semana. A intenção do grupo que a divulgou é lançar uma frente parlamentar multipartidária com o objetivo de discutir o assunto e encontrar formas de ajudar o Brasil, enquanto representantes do Legislativo, a solucionar a questão. Procurado pela redação, o Ministério das Relações Exteriores não se posicionou sobre o assunto.
Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual - 8/8/2016
