São Paulo – Representantes dos trabalhadores responsáveis pelas questões de saúde dos bancários se reuniram com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para tentar arrancar informações dos bancos sobre casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorrências com menos de 15 dias de afastamento.
“O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação de todas as informações e tomar as medidas necessárias para que a gente consiga fazer com que sejam respeitadas as cláusulas pactuadas na nossa Convenção Coletiva de Trabalho e cumpridas todas as normas que regulamentam as relações trabalhistas e o ambiente de trabalho”, explicou Walcir Previtale, secretário da Contraf-CUT de Saúde do Trabalhador.
O secretário de Saúde do Sindicato, Carlos Damarindo (foto), denuncia que os bancos exercem um padrão persecutório aos bancários que adoecem. “Ficar doente no banco significa atravessar um calvário e é sinônimo de medo por perseguição e demissão. Temos relatos de bancários com câncer, lupo, aids, doenças psicossomáticas e LER/Dort perseguidos e demitidos por causa das doenças que adquiriram ou desenvolveram.”
Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários, os bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67, parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora 7 (NR7) do Ministério do Trabalho e Emprego.
No entanto, os bancos não respeitam essas cláusulas. Carlos Damarindo acrescenta que a falta de transparência se dá por falta de programas preventivos, metas abusivas e desumanas, violência como assaltos e sequestros nas agências. “E os bancos ainda se recusam a tomar as medidas protetivas, bem como em muitos casos, os bancários são humilhados pelos departamentos de auditoria. Portanto é clara a falta de interesse e a enrolação dos RHs e da área médica dos bancos”, afirma.
A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou que saúde é uma questão de ordem pública, sobre o qual não cabe negociação em condições abaixo das previstas na legislação e regulamentos específicos. “Temos tratado do assunto na mesa de negociação, mas saúde é um direito indisponível. Não podemos negociar saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde. “Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos PCMSOs, e da Convenção 161, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as políticas de saúde”, explicou Leonor.
Ética na medicina – Segundo os representantes dos trabalhadores há uma hegemonia total do patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para impedir que os casos de doenças cheguem ao INSS. “Os bancos implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico. Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou Leonor Poço.
“Os médicos contratados pelos bancos teriam que analisar o ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos trabalhadores para ver a quais riscos estes estão submetidos. O objetivo deveria ser a implantação de políticas preventivas. Mas o que temos visto é que os bancos utilizam o serviço dos médicos do trabalho como forma de discriminação e intimidação das pessoas adoecidas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.
As informações trazidas pelos sindicatos é de que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS, que para os representantes da categoria ofende o direito fundamental de cuidados com a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em convenções internacionais.
Campanha Nacional de Saúde – Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a campanha nacional Assuma o Controle – A Saúde é Sua para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do banco. Um dos materiais é uma revista que servirá de subsídio para dirigentes e para possíveis debates nos sindicatos e federações associadas.
“Queremos mostrar que cada trabalhador precisa assumir o controle das ações preventiva e curativa de sua própria saúde. Somente assim conseguiremos reduzir o número de adoecimento e de acidentes de trabalho, muitas vezes consequências de estresse e excesso de trabalho”, disse o dirigente da Contraf-CUT.
